“O justo é tranquilíssimo, o injusto é sempre muito solícito.” Epícuro Num Estado de Direito Democrático, as autoridades policiais servem essencialmente para proteger os cidadãos mas estão obrigados a fazê-lo no estrito respeito pelo enquadramento legal e, muito em especial, pelo princípio, tantas vezes esquecido, da presunção de inocência. Essa é a sua missão principal, não lhes competindo fazer justiça, muito menos pelas próprias mãos. A justiça é feita, por mais que se pretenda o oposto, nos Tribunais, únicos órgãos de soberania com competência para tal.Não obstante, vinte e quatro polícias foram detidos em dez meses, repartidos por três operações diferentes, agora sujeitos a medidas de coacção gravosas, que vão desde a prisão preventiva à medida acessória de proibição de exercício de funções.Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou, pelo menos, desde Maio de 2024, dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto foram crimes como tortura, violação, sodomização com bastões e cabos de vassoura. As vítimas eram escolhidas entre os seres mais fragilizados pela sua própria condição humana degradada, visando-se maioritariamente toxicodependentes, suspeitos do que usa chamar pequenos delitos, como furtos, tráfico ou detenção de arma proibida, não deixando de passar, claro está, por imigrantes ilegais. Em síntese, os excluídos da sociedade, em que ninguém crê e que, fruto das próprias fragilidades, em princípio também não se queixariam, como, aliás, na parte dos casos assim sucedeu.Num quadro em que os polícias se sentiam claramente na mais total impunidade, houve vítimas algemadas que foram compelidas a cantar os parabéns enquanto choravam. Que levaram com murros dados com luvas de boxe como se os detidos fossem sacos de treino. Que viram as suas rastas cortadas com a faca apreendida ao próprio agredido. No caso de uma mulher, foi detida, após uma discussão sobre uma conta num bar, arrancada da cadeira algemados sem saber o motivo para tal e arrastada do carro da polícia pelos braços, sendo depois novamente algemada com os braços abertos, como se estivesse num crucifixo, vendo os seus pertences pisados pelos agentes. A descompensação e, lá está, o sentimento de impunidade era tão grandes que parte dos factos foi filmada e partilhada em grupos de WhatsApp e Telegram com dezenas de outros agentes. E depois, nos mesmos grupos, podem-se ler comentários como "Foi pena não ter morrido esse paneleiro." ou "Eu metia o gajo no Tejo”. Tudo, perante a passividade de outros agentes que, não comentando, também não denunciaram o que se estava a passar.Ora, foi justamente a sensação de que tudo lhes era permitido e, acima de tudo, a vaidade que acabou por denunciar tais agentes de autoridade, vertida nos vídeos e fotografias a que se fez referência vídeos e servindo de prova, designadamente das motivações racistas e xenófobas subjacentes a este tipo de actuação.Ao contrário do que, entre outros, o Chega procurou fazer passar, não se tratou de um acto isolado ou de um excesso pontual de dois ou três agentes num dia difícil.Pelo contrário, a acusação enuncia uma prática reiterada, com diversos participantes, que só foi possível pelo pacto de silêncio entre agentes, prática essa completamente incompatível com os princípios mais básicos, desde logo o da dignidade da pessoa humana, o qual vincula, diria eu principalmente, quem se encontra numa posição de evidente superioridade.E, também opostamente ao que se procurou fazer crer junto da opinião pública, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, não pôs em causa a instituição que está sob sua tutela.Pelo contrário: ao reconhecer a completa ilicitude das condutas em causa, fez o que lhe competia: chamar os bois pelos nomes e declarar tais comportamentos como inaceitáveis. Demonstrou que não compactuará com tais alarvidades e que, sob a sua tutela, quem ousar extravasar as suas competências terá a devida sanção. Se isto deveria ser óbvio para todos, a verdade é que os tempos confusos em que vivemos tornam necessário refirmar os princípios mais básicos do Direito. Ainda bem que tal saiu também pela boca de um Ministro.