O Estado que faz diferente para pedir menos

Luís Farrajota

Presidente do Instituto de Informática

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Em 2025, definimos um objetivo simples: aproximar a Segurança Social das pessoas, colocando-as no centro de tudo aquilo que fazemos.

Parece básico, mas nem sempre é fácil. Entre processos, regras e procedimentos, é possível perder de vista o essencial: a Segurança Social existe para proteger e servir pessoas. Uma rede de proteção só cumpre a sua missão quando é acessível, compreensível e capaz de responder de forma simples e objetiva a quem dela precisa.

Foi com este princípio que decidimos mudar a relação com os cidadãos. Perguntámos porque continuavam tantas pessoas a deslocar-se aos serviços presenciais para tratar de assuntos que já podiam ser resolvidos online. Analisámos os números, mas fomos também ouvir as pessoas. A resposta foi clara: o digital nem sempre estava adaptado às suas necessidades. Em alguns casos, faltavam serviços; noutros, os serviços existiam, mas eram pouco simples ou intuitivos.

Foi desta constatação que nasceu o Primeiro Pessoas, uma estratégia de transformação da Segurança Social assente na Transformação Digital e na simplificação dos processos. O objetivo é permitir que mais pessoas resolvam os seus assuntos de forma rápida, cómoda e autónoma, sem necessidade de se deslocarem a um balcão, sempre que essa deslocação possa ser evitada.

E há uma distinção fundamental: retirar pessoas dos atendimentos presenciais não significa barrar o acesso à Segurança Social. Significa criar melhores alternativas e permitir que cada pessoa escolha a forma mais conveniente de tratar dos seus assuntos.

Em 2025, evitámos que cerca de 3 milhões de pessoas tivessem de se deslocar aos balcões da Segurança Social, porque o digital permitiu resolver os seus assuntos à distância. São milhões de deslocações que deixaram de ser necessárias e milhões de momentos em que alguém não teve de faltar ao trabalho, reorganizar a vida familiar, fazer uma viagem ou esperar para ser atendido.

É tempo que devolvemos às pessoas!

É esta a verdadeira medida da transformação digital: não o número de sistemas ou procedimentos digitalizados, mas o impacto na vida de quem utiliza os serviços públicos. Por isso, queremos medir a simplificação por resultados concretos: deslocações evitadas, documentos que deixámos de pedir, passos eliminados, tempo poupado e direitos atribuídos mais rapidamente.

Simplificar é deixar de pedir ao cidadão aquilo que o Estado já sabe ou pode obter diretamente. É fazer com que os sistemas comuniquem entre si, eliminar documentos desnecessários, automatizar tarefas, reduzir tempos de resposta e antecipar necessidades. Sempre que possível, deve ser a própria Segurança Social a tratar do processo, sem exigir ao cidadão aquilo que a Administração pode fazer por ele.

A tecnologia permite-nos também reforçar a proteção do sistema. A utilização inteligente dos dados e dos mecanismos de controlo ajuda a identificar situações de risco, irregularidades e potenciais fraudes de forma mais rápida e eficaz. Só nos primeiros sete meses de 2025, estes mecanismos permitiram evitar 76,5 milhões de euros em despesa indevida, protegendo recursos públicos que devem chegar a quem deles necessita.

Simplificar para quem cumpre e reforçar o controlo sobre aquilo que não está certo, são duas dimensões da mesma transformação.

Mas há um princípio do qual não abdicamos: a transformação digital não pode criar uma nova barreira. O digital deve ser uma alternativa melhor, não uma obrigação. Pais de recém-nascidos, pensionistas e todos os restantes cidadãos devem continuar a poder escolher como querem tratar dos seus assuntos: pelo telemóvel, pelo computador ou presencialmente.

O objetivo não é fechar portas. É abrir novas portas e garantir que todas funcionam.

Durante décadas, construímos serviços públicos e pedimos às pessoas que aprendessem a navegar pelos seus procedimentos. A transformação digital permite-nos inverter essa lógica: não devemos pedir às pessoas que se adaptem aos serviços; devemos desenhar os serviços para responder às pessoas.

Como afirmou o Cardeal Tolentino de Mendonça aos trabalhadores do Instituto de Informática da Segurança Social, “cada sistema que funciona, cada prestação que chega a tempo, cada dado tratado com rigor e respeito é um ato de cuidado”.

É precisamente esse o propósito do Primeiro Pessoas: construir uma Segurança Social mais simples, mais próxima, mais digital e, ao mesmo tempo, mais humana.

Queremos medir esta mudança não apenas pelo que a Administração Pública faz, mas também pelo que deixa de obrigar as pessoas a fazer. Cada deslocação evitada, cada documento que deixa de ser pedido e cada processo simplificado representam uma melhoria concreta na vida de alguém.

Primeiro Pessoas não é apenas um programa de transformação. É uma forma diferente de pensar o serviço público: fazer diferente para pedir menos.

Porque uma Segurança Social verdadeiramente moderna não é aquela que tem mais tecnologia, é aquela que usa a tecnologia para facilitar a vida às pessoas.

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