Desarmamento nuclear: a lição do Cazaquistão para o novo mundo

Há datas que não se devem transformar numa mera formalidade de calendário. O dia 29 de agosto é, precisamente, um desses dias. Hoje, a Organização das Nações Unidas assinala o Dia Internacional Contra os Testes Nucleares. Esta efeméride, instituída em 2009 por iniciativa do Cazaquistão, teve como propósito recordar à Humanidade as consequências catastróficas das explosões nucleares e a necessidade de avançar rumo a um mundo livre da ameaça atómica.

A escolha histórica deste dia reveste-se de um profundo simbolismo: foi exatamente a 29 de agosto de 1991 que o Cazaquistão encerrou definitivamente o polígono de testes nucleares de Semipalatinsk.

Para o Cazaquistão, esta decisão nunca foi um tema abstrato da diplomacia – constitui uma ferida ainda aberta na sua memória nacional. Ao longo de quatro décadas, o Polígono de Semipalatinsk foi palco de centenas de ensaios nucleares, cujos impactos afetaram vastos territórios e dilaceraram a vida de várias gerações. Contudo, após a conquista da independência, o país deu um passo que, no início dos anos 90, pareceu quase inacreditável à comunidade internacional.

Numa entrevista ao Diário de Notícias, publicada a 12 de agosto do ano passado, o Embaixador do Cazaquistão em Portugal, Jean Galiev, recordou: "Abdicámos voluntariamente do quarto maior arsenal nuclear do mundo". Este precedente histórico demonstrou de forma inequívoca que a verdadeira segurança de um Estado pode e deve alicerçar-se não na lógica da acumulação de armamento, mas sim na força de decisões estratégicas responsáveis.

 Hoje, em 2026, esta lição adquire uma relevância renovada e dramática. O sistema de segurança internacional atravessa um período de convulsões tectónicas e de uma profunda crise de confiança. A guerra na Ucrânia não só trouxe de volta ao continente europeu a ameaça de um conflito armado de larga escala, como também evidenciou o perigo extremo que representa a proximidade de hostilidades militares a infraestruturas atómicas. A Central Nuclear de Zaporíjia tornou-se um dos símbolos mais inquietantes desta realidade, levando a Agência Internacional da Energia Atómica a alertar reiteradamente para os riscos sem precedentes à segurança nuclear.

Paralelamente, no Médio Oriente, a situação em torno do programa nuclear iraniano continua a expor a fragilidade do regime global de não-proliferação. Perante este cenário, a posição de Portugal permanece firme e coerente: o nosso país afirma claramente a necessidade de evitar qualquer nova escalada. Assistimos ao enfraquecimento dos acordos anteriores no domínio do controlo de armamentos, enquanto o desenvolvimento da Inteligência Artificial e dos sistemas hipersónicos cria riscos adicionais de uma avaliação errónea da situação.

É por isso que o desarmamento nuclear não pode ser encarado como um tema arqueológico da Guerra Fria – trata-se de uma questão central para a segurança europeia contemporânea.

Neste contexto, Lisboa assume a sua quota-parte de responsabilidade internacional, apoiando convictamente o sistema multilateral de não-proliferação, a autoridade da AIEA e a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares. Esta postura ganha um peso acrescido neste momento: a recente eleição histórica de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU para o mandato 2027–2028, conseguida logo na primeira volta da votação, traduz o reconhecimento inequívoco da maturidade da nossa diplomacia.

Na qualidade de membro não-permanente do Conselho de Segurança, Portugal continuará a promover com ainda maior determinação iniciativas globais de paz, a robustecer o diálogo internacional e a salvaguardar a arquitetura de não-proliferação. Ora, este nosso vetor de política externa está em total sintonia com os princípios que o Cazaquistão coloca, há décadas, no cerne da sua ação internacional. A experiência cazaque recorda ao mundo uma verdade simples e insofismável: a segurança de um Estado deve ser medida não pelo seu potencial de destruição, mas sim pela fidelidade às regras e pela capacidade de abdicar de decisões irreversíveis.

Perante uma geopolítica em constante mutação, a diplomacia parlamentar assume também um papel fulcral. Esta vertente cria vias alternativas de comunicação em períodos nos quais as relações intergovernamentais se tornam mais complexas. Um marco importante nesta direção foi a primeira sessão do novo Parlamento unicameral do Cazaquistão – o Qurultai –, realizada a 28 de agosto em Astana, que contou com a participação do Presidente da República, Kassym-Jomart Tokayev.

Para o Parlamento português, este é um momento de grande relevância: estamos empenhados em desenvolver uma cooperação estreita com os nossos homólogos cazaques, contribuindo para o reforço da cooperação bilateral e para a projeção de iniciativas de paz em palcos internacionais.

A distância geográfica que separa os nossos países é considerável, mas não deve constituir um obstáculo quando o que está em causa é a segurança fundamental da Humanidade.

O dia 29 de agosto não é apenas uma jornada de memória sobre Semipalatinsk; é o reflexo de uma grande escolha política. O Cazaquistão fez responsavelmente a sua opção. Resta agora saber se a comunidade internacional será capaz, face à nova realidade geopolítica, de preservar este legado e de transmitir às gerações vindouras um mundo onde as armas nucleares deixem de ser percecionadas como um atributo inevitável de poder.