Soberania: fundo ou poder político do Estado?

Luís Parreirão

Advogado e gestor

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Andávamos todos espantados com um abrupto “crescimento estatístico” do número de residentes em Portugal quando, de supetão, nos entra “pela casa adentro” o fundo soberano português.

Para um país que a realidade estatística veio empobrecer ainda mais, nada como sermos desafiados para uma iniciativa tipicamente de países ricos e, sobretudo, com excedentes financeiros de que não necessitam no imediato.

Talvez os que nos sejam mais familiares sejam o do Reino da Noruega e os dos Países Árabes. Em qualquer dos casos estamos perante recursos significativos, com a mesma origem e com a finalidade de garantir um futuro mais tranquilo aos respectivos povos, quando os excedentes petrolíferos findarem.

Entre nós, mais dados a ter deficits do que a gerar excedentes, o tal fundo, nas palavras do primeiro-ministro, “irá congregar as participações já detidas pelo Estado e ainda outras que venham a ser consideradas estratégicas e com retorno financeiro para a Administração Pública”.

Este fundo, como qualquer outro, não é, em si mesmo, nem bom, nem mau.

O que está em causa é saber como será financiado, com que riscos, qual a estratégia que visa servir e quais as vantagens para quem, no final do dia, o vai garantir, ou seja, os portugueses com os impostos.

As primeiras notícias não parecem ser muito tranquilizadoras.

Parece que queremos exercer a soberania com recurso a fundos públicos e não exercendo a autoridade do Estado, própria de um Estado de Direito. O que está em causa na relação entre empresas que exploram infra-estruturas públicas e o Estado não é este ser accionista. Antes, é impor o cumprimento rigoroso dos contratos, fiscalizar a sua execução e acautelar, por essa via, o interesse público e o interesse dos cidadãos.

Por outro lado, e agora que estamos no caminho de ter uma dívida pública mais sustentável, parece que nos vamos financiar para recomprar a preços de mercado o que fomos saldando em momentos de aflição.

Espero que os vindouros, aqueles a quem está a ser prometido um fundo que lhes acautele o futuro, não venham a ser confrontados com um fundo de dívida que os seus impostos vão ter de pagar.

Quando nos dizem que se pretende intervir em sectores estratégicos, talvez tivesse sido mais pertinente começar por consensualizar quais os sectores estratégicos e, já agora, explicarem-nos como é que se intervém em empresas de capital maioritariamente estrangeiro através da aquisição de participações sociais que serão, inevitavelmente, minoritárias.

Temos ainda fresco na nossa memória o que nos custou nacionalizar e privatizar.

Só que aqueles foram movimentos que períodos históricos bem caracterizados justificaram.

Agora, parece que o Estado não só não sabe o que é e como se exerce a soberania, como parece querer contrariar o curso da História.

Tudo visto, o fundo mais parece o resultado de uma emergência discursiva mediática do que de uma política para o tecido económico português.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

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