Há decisões políticas que, mesmo quando legalmente sustentadas, podem revelar-se desastrosas pelo momento em que são tomadas. A exoneração de Ricardo Carrilho, secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no mesmo dia em que se tornou público um conflito com o ministro Luís Neves sobre a gestão e fiscalização do SIRESP, levanta demasiadas perguntas para ser tratada como uma simples reorganização administrativa.
O Governo justifica a decisão com a necessidade de reorganizar os serviços. É uma explicação legítima. Um ministro deve ter margem para escolher os responsáveis com quem trabalha, mas também tem a obrigação de explicar decisões que possam colocar em causa a confiança nas instituições.
Ricardo Carrilho vinha manifestando reservas sobre os mecanismos de fiscalização da empresa pública responsável pelas comunicações de emergência e questionava as condições para validar pagamentos de cerca de 26 milhões de euros. Segundo documentação divulgada pela imprensa, terá exigido instruções escritas, antes de assumir essa responsabilidade. Quando um alto dirigente levanta dúvidas sobre a fiscalização de milhões de euros, a primeira obrigação política é esclarecer essas dúvidas.
Isto não significa que Carrilho tenha razão ou que Luís Neves esteja errado. As suspeitas não são provas e as divergências administrativas não constituem, por si só, irregularidades. Mas estamos perante uma infraestrutura estratégica para a segurança dos portugueses. Depois de Pedrógão Grande e das falhas que marcaram o funcionamento das comunicações de emergência, o Estado não pode permitir que persistam dúvidas sobre a fiabilidade e a fiscalização do sistema.
A polémica ganha outra dimensão porque não é um episódio isolado. António Pombeiro, antigo secretário-geral-adjunto do ministério, já tinha abandonado funções depois de denunciar alegadas irregularidades relacionadas com o SIRESP. Entretanto, tornou-se público um parecer da auditora jurídica do ministério, Luísa Verdasca Sobral, crítico da decisão de Carrilho de extinguir o Centro de Operações e Gestão do SIRESP. Há, portanto, argumentos e responsabilidades que devem ser avaliados dos dois lados, sem julgamentos antecipados.
Luís Neves decidiu substituir Ricardo Carrilho pelo major-general Nuno Parreira da Silva. Pode ser uma solução para estabilizar os serviços, mas mudar dirigentes não significa resolver os problemas. Se os mecanismos de fiscalização eram adequados, por que razão se chegou a um conflito desta dimensão? E, se existiam fragilidades, por que motivo não foram corrigidas?
A autoridade de um ministro não se mede apenas pela capacidade de tomar decisões, mas também pela disponibilidade para prestar contas. Luís Neves tem de esclarecer as razões do afastamento, explicar os procedimentos relativos aos pagamentos e demonstrar que o funcionamento do SIRESP não foi comprometido pelas divergências internas.
O SIRESP atravessou governos de diferentes cores e conheceu sucessivas alterações ao modelo de gestão. Não é, por isso, um problema que possa ser atribuído exclusivamente ao atual Executivo. Mas é este Governo que tem agora a responsabilidade de assegurar a transparência, a fiscalização independente e a confiança numa infraestrutura essencial à segurança nacional.
Há ainda uma questão que ultrapassa este caso. Um Estado que exige rigor aos seus dirigentes não pode deixar instalar a perceção de que levantar dúvidas ou exigir garantias legais pode custar o lugar. Essa perceção pode ser injusta, mas só será afastada com explicações convincentes e factos verificáveis.
Luís Neves tem o direito de reorganizar os serviços. Ricardo Carrilho tinha o dever de exercer as suas funções com rigor. Ambos estão sujeitos ao escrutínio público. E nenhum conflito institucional pode fazer esquecer o essencial. O SIRESP existe para proteger os portugueses. Não para proteger ministros, administrações ou dirigentes de perguntas incómodas.