A regionalização voltou ao centro do debate político. A distrital do Porto do PSD, liderada por Pedro Duarte, quer colocar o tema em cima da mesa no congresso do partido, defendendo uma proposta de “regionalização adaptada à realidade portuguesa”. Trata-se de uma discussão que merece ser ponderada com seriedade. Já passaram quase três décadas desde o referendo de 1998, que rejeitou a criação de regiões administrativas, ainda que sem efeitos vinculativos devido à elevada abstenção. O país mudou, os desafios também, e a questão territorial não pode continuar em stand-by.Vale a pena começar pelas potenciais vantagens. Portugal é um dos poucos países europeus que não dispõem de uma estrutura intermédia entre as autarquias e o Governo central, com exceção dos executivos autonómicos dos Açores e da Madeira. Nestes arquipélagos, o balanço da existência de governos regionais é, de forma consensual, positivo. Num país com mais de 300 concelhos, alguns deles com menos de cinco mil habitantes, a coordenação de políticas públicas torna-se difícil. E a Administração Pública não tem hoje capacidade humana para atuar em todo o território com a proximidade que muitos problemas exigem.A criação de governos regionais permitiria respostas mais rápidas em situações de catástrofe, como as tempestades que marcaram o início do ano. Permitiria também, graças a um conhecimento mais próximo da realidade local, resolver com maior celeridade os problemas das populações, utilizar de forma mais eficiente os fundos europeus, combater a desertificação, reforçar a presença do Estado em zonas onde ela é hoje insuficiente e reorganizar as áreas florestais, para reduzir o risco de incêndio. Além disso, num momento em que a crise da habitação obriga a repensar a forma como estruturamos o país, a regionalização poderia ser uma ferramenta para desenvolver cidades médias e aliviar a pressão demográfica sobre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Por fim, a criação de regiões administrativas traria legitimidade democrática às estruturas regionais que já existem atualmente e que são dirigidas por funcionários nomeados pelo Governo central.Do lado das desvantagens, importa reconhecer riscos reais. Uma regionalização mal desenhada pode aumentar a burocracia e multiplicar cargos públicos, com os custos inerentes. Esta preocupação, que tem sido repetida pelos críticos da regionalização, é inteiramente legítima. A regionalização não pode ser criada em função de lógicas partidárias e de jobs for the boys.Para lá dos argumentos a favor e contra, há dois fatores estruturantes que não podem ser ignorados. O primeiro é que o velho modelo centralista já não responde às necessidades do país, nomeadamente à necessidade de manter a coesão social e territorial. A descentralização continua a ser necessária, seja na forma das atuais comissões de coordenação, seja com regiões administrativas.O segundo é que as novas tecnologias estão a transformar a forma como vivemos e trabalhamos, reduzindo a relevância das barreiras geográficas e abrindo oportunidades de reinventar o país que antes não existiam. A título de exemplo, dentro de alguns anos, a própria existência de uma capital, nos moldes atuais e na lógica centralista herdada do Iluminismo, poderá ter de ser repensada.Esta é uma discussão sobre o país que queremos ter no futuro. Deve ser conduzida com seriedade e sem preconceitos.