Quem paga a estabilidade

No dia 28 de outubro, José Luís Carneiro explicou no Parlamento por que razão o PS ia deixar passar um Orçamento do Estado que considera mau. Dias antes, admitira que as suas "convicções mais profundas" o levariam a votar contra, mas que impedir uma crise política "deveria ser um dever de todos". André Ventura respondeu que o PS está "a governar em conjunto" com o PSD. Entre as duas frases cabe boa parte da política portuguesa recente: um partido que vota contra a sua convicção em nome do país e outro que faz dessa escolha a prova de que só ele faz oposição.

A abstenção socialista já não é uma exceção, é um padrão. Em 2024, Pedro Nuno Santos viabilizou o primeiro Orçamento de Montenegro em nome de um PS "responsável e consistente". Em 2025, Carneiro chamou-lhe "abstenção exigente". Este ano, uma crise política seria "lançar combustível sobre um incêndio".

Três orçamentos, três abstenções, dois secretários-gerais e uma única justificação: a estabilidade, essa palavra que em Portugal serve para quase tudo, sobretudo para não decidir. No mesmo período, o Chega votou contra os três. Há um ano, Hugo Soares acusou-o de o fazer "por birra", para não ficar na fotografia ao lado do PS. Pretendia ser uma acusação e acabou por ser um diagnóstico: o voto do Chega deixou de ser sobre as contas públicas para ser sobre a fotografia.

Seria errado, no entanto, concluir que o Chega está fora da governação. Foi com ele que o Governo negociou a Lei da Nacionalidade, foi com os seus votos que aprovou a lei dos estrangeiros e foi com ele que acertou o caminho parlamentar da Prestação Social Única.

Desenhou-se uma divisão de trabalho que ninguém assinou, mas que todos praticam. Ao PS cabe viabilizar o que é indispensável e impopular, o Orçamento e a recusa dos duodécimos. Ao Chega cabe participar no que é popular e identitário, a nacionalidade e a imigração, enquanto vota contra o que custa. É antissistema, mas sabe bem por que porta se entra no sistema. Não é preciso nenhum acordo secreto, basta que cada partido responda racionalmente aos seus incentivos.

Peter Mair descreveu este problema há mais de 15 anos. Os governos democráticos, argumentava, enfrentam duas exigências cada vez mais difíceis de conciliar: responder ao que os eleitores pedem e agir com a responsabilidade que impõem os compromissos orçamentais, europeus e institucionais. Quando se afastam, os sistemas partidários dividem-se entre partidos que governam sem representar e partidos que representam sem nunca terem de governar. Portugal oferece hoje uma versão quase laboratorial desta tese, com uma particularidade: a divisão já não separa apenas o Governo da oposição. Atravessa a própria oposição!

Convém dizer o que é justo. O PS tem boas razões. O país foi a legislativas três vezes em pouco mais de três anos, e o próprio Carneiro reconheceu no ano passado que o partido seria penalizado pela abstenção, mas que os portugueses não queriam mais eleições. Provocar uma crise em plena contestação na habitação seria provavelmente uma irresponsabilidade que os socialistas pagariam sozinhos. Responsabilidade não é cobardia, ainda que, vista de fora, às vezes se pareça bastante. E o primeiro beneficiário desta abstenção é o próprio Governo, que apresenta orçamentos com a viabilização garantida antes mesmo de os escrever e tem, por isso, cada vez menos incentivos para os negociar.

O problema está noutro lado. A responsabilidade tem um custo, pago sempre pelo mesmo ator, enquanto a contestação continua a não custar nada. O eleitor descontente – e o barómetro do ICS e do ISCTE mostra que não eram tantos desde 2019 – procura uma alternativa e encontra no maior partido da oposição quem deixa passar o Orçamento. Capitaliza quem votou contra e, ainda assim, aprovou as leis que levou ao seu eleitorado. O Chega recolhe os benefícios das duas posições sem pagar o preço de nenhuma. É oposição a tempo inteiro e governo em part-time.

Por isso, a convenção do Chega, a dois dias da votação final global, é mais interessante do que parece. Ventura leva-lhe uma moção com um objetivo assumido: "chegar ao Governo". Quem quer governar terá um dia de aprovar orçamentos, aceitar restrições e explicar aos seus eleitores por que não pode fazer tudo o que prometeu. É a pergunta que Mair deixa em aberto: consegue um partido que cresceu a responder tornar-se responsável sem perder o que o fez crescer? Até agora, o sistema poupou o Chega a este teste, porque o PS o faz por ele.

A questão não é saber se o PS deve abster-se ou votar contra no dia 24. É perceber o que acontece numa democracia em que a responsabilidade se torna uma penalização eleitoral e o protesto uma vantagem sem custos. A estabilidade é um bem público, mas há sempre alguém a pagá-la.

Por agora, paga o PS e cobra o Chega. Se nada mudar, os portugueses chegarão às próximas eleições a escolher não entre quem governa melhor, mas entre quem pagou sempre a conta e quem nunca teve de olhar para ela. E nenhum sistema resiste muito tempo a premiar quem nunca foi chamado a ser responsável.