À boleia da discussão do próximo quadro comunitário (o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034), regressa a discussão sobre taxas e impostos da União Europeia (UE), designados “novos recursos próprios”.A proposta partiu da Comissão Europeia e a sua justificação assenta em três ideias centrais. Primeiro, a ideia de que a UE precisa de um orçamento maior para impor as políticas por si decididas. Segundo, a ideia de que é preciso encontrar novas fontes de financiamento do orçamento para concretizar as prioridades políticas definidas, sobretudo da militarização e da corrida aos armamentos. Terceiro, a indisponibilidade dos governos para aumentar as comparticipações nacionais para o Orçamento Comunitário.No Parlamento Europeu, os grupos políticos que dão suporte à Comissão Europeia (incluindo PS, PSD, CDS e IL) estão de acordo. Há até quem queira mais do que a Comissão defende.Tudo isso é errado e, simultaneamente, injusto.Primeiro, a política fiscal é matéria de reserva de soberania nacional. Cabe aos Estados definirem as taxas e impostos que melhor correspondem às necessidades nacionais e à realidade económica de cada país.Segundo, o Orçamento da UE não pode ser um chicote nas mãos da Comissão para impor políticas aos Estados-membros, mas sim para um instrumento de compensação dos impactos assimétricos das políticas da UE.Os países que beneficiam das políticas da UE contribuem para o orçamento, os países que são prejudicados por elas são compensados pelo orçamento.Por isso o Orçamento da UE deve ser financiado pelas contribuições nacionais em função do rendimento nacional bruto. Essa é a solução mais justa.Em terceiro lugar, a proposta de novos recursos próprios da UE ameaça essa redistribuição e pode mesmo ter o efeito contrário.O caso das taxas sobre os produtos do tabaco ou sobre os resíduos de equipamentos elétricos e electrónicos é evidente a esse respeito. Como a aplicação dessas taxas incide sobre determinados tipos de produção ou sobre a incapacidade de reciclar resíduos, ela penaliza países menos desenvolvidos. Por via destas taxas Portugal arrisca-se a contribuir mais para o Orçamento da UE do que a Alemanha ou a França.É a inversão completa da natureza compensatória do orçamento.Por fim, não se pode aceitar que se retirem receitas aos orçamentos nacionais, que servem para financiar serviços públicos e outras responsabilidades dos Estados, indo entregar essas receitas à UE.Isso acontece em algumas das propostas que estão em discussão, como é o caso da taxa sobre o sector das apostas e do jogo online.Portugal já tem um imposto especial de jogo online, com uma taxa de 25% sobre a receita bruta dos operadores licenciados.Se for criada uma taxa pela UE, essa receita nacional desaparece do Orçamento português para ir parar ao Orçamento da UE.É certo que esta discussão não é nova, mas ela ganha hoje contornos de maior preocupação. E é preciso que ninguém diga, mais à frente, que foi apanhado de surpresa. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico