O Chega, as regras e o desperdício

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No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que decorreu ontem, na Assembleia da República, o presidente do Chega esgotou o seu tempo sem conseguir apresentar as propostas do partido para o tema na agenda. André Ventura ocupou praticamente 14 dos 15 minutos que lhe estavam atribuídos a recordar os tumultos da passada semana na Grande Lisboa, na sequência da morte de Odair Moniz , atingido a tiro por um agente da PSP, em circunstâncias que ainda estão a ser investigadas pelas autoridades judiciais, acusando o Governo de não defender os polícias contra os “bandidos”.

Depois da humilhante manifestação, pelo reduzido número de participantes, que convocou no passado sábado, o Chega voltou a usar os polícias como arma de arremesso político, neste caso para esconder o vazio de conteúdo da sua intervenção sobre o OE2025. Quando ia começar a falar sobre as propostas do Chega, nomeadamente a intenção de apresentar uma redução de IRC de 2%, o microfone foi desligado após o tempo esgotado, em cumprimento das regras aprovadas no Parlamento. Ventura conhece o Regimento da Assembleia e podia perfeitamente ter utilizado esse tempo para defender as ideias do seu partido e tentar, democraticamente, que fossem aprovadas.

Foi mais um exemplo do desperdício que representa ter 50 deputados e ser o terceiro maior partido político do país. Na prática, o resultado tem sido nulo. Estar no jogo democrático e não cumprir as suas regras só é mesmo aplaudido por aquela pouco mais de uma dúzia de polícias que estava nas galerias e por todos os que o querem subverter. Além de que, boa parte da polícia até agradece que não a defenda, porque isso a atira para um extremo populista e radical onde as autoridades nunca podem estar.

SNS e os imigrantes

Estão inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) quase 800 mil estrangeiros, segundo dados da Administração Central dos Sistemas de Saúde, que a nossa jornalista Ana Mafalda Inácio revela nesta edição. A pergunta que logo me surgiu foi de saber se este número era superior ou inferior ao total de estrangeiros com Autorização de Residência. E é significativamente menor.

De acordo com as estatísticas divulgadas recentemente pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no final de 2023 estavam inscritos 1.044.606. Ou seja, mais de 200 mil não estão inscritos no SNS. Por que razão não se sabe exatamente. Podem ser imigrantes que recorrem a seguros de saúde, podem simplesmente não ter necessitado ou não ter conseguido. O que se sabe é que as inscrições dos estrangeiros no serviço público aumentaram exponencialmente durante a pandemia, porque era necessária a vacina e tratamentos.

O que se sabe também é que o crescimento do número de estrangeiros no SNS foi acompanhado por um recrudescimento de pessoas sem médico de família atribuído: aproximadamente um milhão nos últimos cinco anos, situando-se em cerca de 1,7 milhões de utentes. Isto mostra, como assinala ao DN o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, que o SNS “não investiu o que deveria para dar resposta a estas centenas de milhares de pessoas como a todos os outros utentes”.

Estes estrangeiros têm residência e pagam impostos. Nunca é demais recordar, para aqueles que possam ter a tentação de vir dizer que os imigrantes estão a tirar médicos aos portugueses, que as contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social somaram 2677 milhões de euros em 2023 - mais 44% que em 2022 - e as prestações sociais recebidas totalizaram 483 milhões. No ano passado, as contribuições geraram um saldo positivo superior a 2194 milhões de euros, um excedente gerado pela diferença entre o valor dos descontos para o sistema da Segurança Social e as prestações sociais auferidas.

É um facto que Portugal já tem 10% de população estrangeira e que isso representa enormes desafios para todos, a vários níveis. Regular as entradas, como o Governo está a tentar fazer, investir na integração, principalmente através das escolas e da educação, combater a exploração laboral e refutar qualquer narrativa de apontar os imigrantes como bodes expiatórios dos problemas do país, são os principais.

Diretora adjunta do Diário de Notícias

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