Espanha abriu uma porta que não é só sua

Ana Miguel Pedro

Eurodeputada do CDS, membro da comissão Justiça e Assuntos Internos

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A regularização extraordinária de centenas de milhares de imigrantes pelo Governo espanhol é apresentada por Pedro Sánchez como um gesto de justiça, humanidade e pragmatismo económico. Mas esta narrativa, aparentemente generosa, omite um ponto, talvez o fundamental: Espanha não é uma ilha administrativa. Espanha pertence ao espaço Schengen. E, em Schengen, a decisão migratória de um Estado-membro nunca termina nas suas próprias fronteiras.

Segundo a análise de risco do Centro Nacional de Inmigración y Fronteras da Polícia Nacional, ter-se-á estimado que a regularização poderia beneficiar inicialmente entre um milhão e 1,35 milhões de pessoas, acima da estimativa política de cerca de 500.000. O mesmo relatório anteciparia ainda movimentos secundários de 200.000 a 250.000 imigrantes irregulares por ano de outros países do espaço Schengen para Espanha.

É este o ponto que torna esta regularização particularmente grave. Estamos perante uma decisão com impacto europeu, tomada num momento em que a União tenta reconstruir alguma credibilidade na gestão das suas fronteiras externas, no controlo dos fluxos irregulares e na aplicação do novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo. A Comissão Europeia tem insistido na necessidade de rastrear chegadas irregulares, reforçar procedimentos nas fronteiras externas e aplicar regras comuns a partir de junho de 2026. Que autoridade moral tem a Europa para exigir controlo comum das fronteiras externas quando um Estado-membro decide, unilateralmente, transformar a irregularidade em residência legal numa escala de meio milhão de pessoas?

Não há verdadeira integração quando a porta de entrada é a ilegalidade. Não há integração quando o primeiro contacto com a Europa é mediado por redes criminosas. Não há integração quando o Estado chega tarde, fecha os olhos durante anos e depois chama “regularização” àquilo que, na prática, é a legalização retroactiva da sua própria incapacidade.

A Europa precisa de imigração. Mas precisa de imigração legal, controlada, integrada e compatível com a capacidade das sociedades de acolhimento. Por isso, criticar a regularização massiva espanhola não é atacar a imigração. É defender uma imigração com regras, critérios, deveres, controlo e integração real. O que Espanha está a fazer corre o risco de enviar a mensagem oposta: entrar ou permanecer irregularmente pode ser uma aposta racional, desde que se espere pela próxima decisão política.

E essa mensagem, num espaço sem fronteiras internas, não fica em Espanha. Circula. Como tudo em Schengen. E perdem os cidadãos, perdem os imigrantes legais e perdem todos os que ainda acreditam que a imigração deve ser humana precisamente porque é ordenada.

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