O PS e o Orçamento do Estado

Muito se tem comentado acerca da posição do PS em relação ao próximo Orçamento do Estado do Governo da AD.

Ao decidir escrever algumas linhas sobre esta temática optei por abstrair da minha qualidade de membro do PS, pensando, sobretudo, como cidadão português e europeu, preocupado com a conjuntura que o nosso país e a nossa Europa atravessam.

É sabido que a Europa passa por uma fase de algum abrandamento do crescimento económico, estando confrontada com uma guerra criminosa na Ucrânia.

E, como se apresenta evidente, tal produz efeitos perniciosos na economia portuguesa, sendo natural que venha, eventualmente, a exigir alguns sacrifícios aos cidadãos do nosso país.

Na presente conjuntura, não faz sentido desencadear uma crise política.

Mesmo que a não-aprovação de um Orçamento de Estado não venha a provocar a dissolução da Assembleia da República, tal provocaria, no mínimo, a aplicação do “regime de duodécimos” ao nível da gestão orçamental.

E tal limitaria, em muito, a gestão do Governo, inclusive ao nível dos fundos comunitários e, portanto, ao nível do investimento público.

Não seria possível implementar uma política de investimento público orientada para o médio e longo prazos, nem tão pouco corrigir disparidades e assimetrias que se fizessem sentir e seria mais difícil ultrapassar crises inesperadas resultantes, até, de intempéries que viessem a ocorrer.

A ideia, defendida por alguns neo-liberais fundamentalistas, de que seria preferível o “regime dos duodécimos” ao modelo correntemente utilizado porque, ao menos, utilizando-se essa nova metodologia gastar-se-ia menos, corresponde a uma visão redutora e tacanha da política orçamental.

Assim sendo, o Partido Socialista, por razões ditadas pelo interesse nacional, deveria viabilizar o Orçamento de Estado de 2027 da AD, abstendo-se.

Explicando não estar de acordo com as prioridades de política económica subjacentes ao Orçamento do Governo, explicando, ainda, pretender ser uma alternativa consistente à direita, mas que a dita abstenção não estará condicionada a uma negociação prévia em Sede Orçamental. É ditada pelo interesse nacional e não por qualquer negociação, o que, aliás, não faria sentido.

E não faria sentido porque, se o PS viesse a explicar que se absteve porque ocorreram duas ou três cedências governamentais, logo alguns diriam que o Orçamento era, em parte, do PS e outros diriam que o PS não foi suficientemente longe nas suas exigências.

Ora, o que está em causa, aqui e agora, é não ser este o momento adequado para o PS avançar para o Governo, devendo esperar por Setembro-Outubro de 2027 para desencadear um eventual processo de candidatura ao poder que venha a passar por eleições legislativas, em princípios de 2028.

E também não seria correcto simular uma negociação prévia, como outros fariam, para justificar a abstenção, sendo certo que sou dos que pensam que José Luís Carneiro, pessoa de princípios e, por isso mesmo, com carácter, jamais o faria.

Posição errada a constante desta prosa?

Não, penso que se trata de posição correcta, porque sensata e atenta ao interesse nacional.

Nem mais, nem menos..

P.S. – Só se a AD enveredasse por uma revisão constitucional com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, revisão essa fundamentalista de direita, feita contra os valores do Estado Social e do que se convencionou designar como “Democracia Liberal”, faria sentido o PS reequacionar a sua posição.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico