Pequena lembrança amiga: está a terminar o prazo de entrega do IRS e, com ele, mais uma memorável interação com o Fisco em Portugal. Presumo que interações com o Fisco não sejam simpáticas em lado nenhum, mas as nossas Finanças, tal como muitos outros serviços públicos, deixam sempre histórias para contar. Quando há tempos escrevi sobre a Administração, muitos leitores vieram falar-me, enternecidos, das suas experiências com as Finanças. Aí sim, vive-se a vida.Há uns anos, tive a primeira interação que acabou com a minha fé no Estado de Direito. Estava recém-divorciada, com um filho bebé, responsabilidades parentais reguladas, tudo tratado… mas faltavam as Finanças. Entreguei a decisão judicial que fixava a guarda alternada. Nunca mais esqueci o que se seguiu: dois dedinhos displicentes da funcionária a afastar o papel sem o ler, enquanto dizia: “ah, mas isso, a mim, não serve para nada”. Fantástico. Uma decisão judicial que não serve para aqueles serviços. Talvez queiram fazer a sua própria?Mas eles também não são simpáticos para herdeiros, obrigando-os a verdadeiros peddy papers só para regressarem ao ponto de partida. “Precisa primeiro de ir à Conservatória fazer X”; na Conservatória mandam ir buscar um papel à Junta; na Junta remetem para qualquer coisa como o Centro de Recrutamento para o Serviço Militar Obrigatório, até descobrirmos que foi extinto, ou que as mulheres nunca precisaram de ir à tropa. Refeito o caminho de regresso, outro funcionário admite, magnânimo, que afinal posso fazer a habilitação sem prova de ter combatido pela pátria.Nem vou começar com as câmaras e os papéis para construir. Em pleno SIMPLEX Urbanístico, estou há três anos para construir uma casa, porque a câmara lá do burgo não me quer dizer, de uma vez por todas, quais os documentos necessários. Numa espécie de jogo por níveis, tenho de me mostrar merecedora de passar à fase seguinte para saber qual é o próximo papel. Ou me remetem para portarias, que remetem para despachos ocultos, num verdadeiro puzzle de matrioskas, ou me dizem que entreguei o papel cedo demais, num desafiante jogo de charadas que veio dar novo sentido à minha vida.E claro, não podia faltar o imigrante a quem, após dois anos de espera, a AIMA marcou atendimento num centro longínquo para entregar documentos. Como já se desconfia, foi-se lá de propósito confirmar se era mesmo assim. Era. Só que no dia D, recusaram: “ah, agora é tudo na plataforma.” Oh, acontece que a Plataforma não aceita documentos para aqueles efeitos. O que se segue? Não se sabe. A AIMA é quase uma entidade metafísica.Isto revela um Estado profundamente disfuncional. Podemos ter tribunais independentes, mas temos uma administração caótica e kafkiana. Ora, a relação do Estado com o cidadão faz-se aí. É nos serviços que se mede, na prática, o Estado de Direito. Precisamos de mais uniformização, previsibilidade e funcionalidade, em todos os serviços, a todos os níveis… Isto sim seria a Modernização Administrativa urgente. Fica o apelo.