O papel das autarquias na transformação da Saúde

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Não há ano em que não se discuta a crise da Saúde em Portugal.

É consenso generalizado a nível nacional que ainda há muito a fazer neste domínio. Áreas como os cuidados de saúde primários, a aposta na Medicina Geral e Familiar ou a colaboração pública com o setor privado precisam de ser abordadas com urgência, sob pena de se pôr em causa a sobrevivência do SNS.

Dada a sua maior proximidade face aos seus cidadãos, é nos municípios que os problemas do nosso sistema de Saúde são expostos com mais clareza e que se sente o descontentamento da população perante esta situação. Por isso, neste quadro, as autarquias não podem ser vistas apenas como uma muleta de auxílio para o Governo. São atores ativos sem os quais não é possível resolver os problemas associados ao acesso a cuidados de saúde em Portugal.

No seu programa, o Governo reconhece esta premissa e procura avançá-la de vários modos. Das soluções que apresenta, a reestruturação do SNS através da sua reorganização em Sistemas Locais de Saúde compostos por entidades públicas, privadas e sociais é uma das chaves para dar aos municípios um papel ativo na resolução deste problema.

Desde logo, esta medida permitiria às autarquias reunirem esforços para promover a articulação entre serviços de cuidados primários, hospitais e instituições do setor social, o que teria impacto direto na vida dos cidadãos.

E mais articulação significa mais eficiência. Com esta medida seria possível garantir um acompanhamento real das pessoas, ou seja, assegurar que os planos de saúde são personalizados e partilhados entre médicos, assistentes sociais e associações, assegurando cuidados de saúde mais coerentes para os setores mais vulneráveis da nossa população; e, simultaneamente, poder-se-ia criar urgências especializadas em determinados serviços por freguesia ou concelho.

Mas tratar da Saúde não é só curar o presente. É, sobretudo, cuidar do futuro. Por isso, considero urgente a aposta na prevenção. O lançamento de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença, como a literacia em saúde nas escolas, nas plataformas digitais e nas redes sociais, ou a criação de redes de apoio comunitárias com o envolvimento de escolas, empresas e associações são alguns dos primeiros passos a dar.

Para cuidar do SNS é preciso transformá-lo. E os municípios não só têm de ser envolvidos nesta transformação, como têm de estar na linha da frente dessa mudança.

Diário de Notícias
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