O Orçamento mudou de preço

Por norma, o Ministério da Administração Interna entra no Orçamento do Estado pela despesa. Este ano entrou pela formação da maioria. Antes de a proposta chegar ao Parlamento, Luís Neves já baralhou quem o aprova e a que custo.

Luís Neves começou por ser um problema de Luís Neves. Deixou de o ser no dia em que o Primeiro-Ministro o segurou – o mesmo em que a PGR confirmou cinco processos, três deles inquéritos-crime. A partir daí, cada facto novo já não testa apenas as explicações do Ministro. Testa o discernimento de quem decidiu conservá-lo no cargo.

Esse é o primeiro custo. O segundo foi criado pelo Chega, com a moção de censura que amanhã se discute. Se Montenegro demitisse agora o Ministro, Ventura cantaria vitória; se o mantiver, passa a responder politicamente pelo que já se sabe e pelo que ainda se pode vir a saber.

Mas a moção tem outros méritos para o partido de Ventura. Como escreveu Thomas Schelling, em The Strategy of Conflict, a capacidade de condicionar o adversário reside na capacidade de nos amarrarmos a nós próprios. É isso que a moção faz – amarra o Chega à posição que tomou. Não foi apresentada para ganhar uma votação perdida à partida, mas para dificultar qualquer aproximação ao Governo no curto prazo, desde logo em sede orçamental.

Como aqui escrevi em agosto, Ventura deu calendário à descida da idade da reforma ao fazê-la condição do Orçamento. Com a moção de censura encareceu um eventual recuo. E se nada disto é irreversível, muito menos com o Chega – que nunca votou um Orçamento sem ser contra, mas já censurou Governos com quem depois negociou –, um Orçamento com AD e Chega de mãos dadas é cada vez mais uma miragem.

Carneiro percebeu cedo o risco desta configuração. Ao dizer, antes de a moção ser entregue, que não seria pelo PS que haveria crise, retirou ao Chega o suspense de que precisava. Separou também duas questões que o Chega queria juntas: chumbar uma moção de censura é dizer que não se quer derrubar o Governo, não que se aprova o Ministro e muito menos o Orçamento.

O Orçamento, esse, chega em má hora para o Governo. O último Quadro de Políticas Invariantes mostra que as medidas já aprovadas agravam o saldo de 2027 em 4.783 milhões, antes de qualquer medida nova. Com menos parceiros à mesa e menos margem nos cofres do Estado, o Governo não só tem de negociar melhor, como tem também de apresentar um Orçamento ambicioso o suficiente para devolver algum do ímpeto que tem vindo a perder.

Aprovar com PS ou Chega tem custos diferentes. Se o Chega coloca as pensões como o determinante para a viabilização, sabe que está a propor ao Governo uma medida incomportável financeiramente, que à partida está rejeitada. O que o PS pede tem outra moeda. Às quatro exigências de Olhão, juntou a de que as garantias venham publicamente do próprio Montenegro – e diz que, dessas, só uma está cumprida. É credibilidade que está a cobrar, a moeda de que o Primeiro-Ministro menos dispõe nesta altura do campeonato, muito por causa precisamente de Luís Neves.

As peças começam a ligar-se. Apesar de Hugo Soares garantir que a relação com o Chega não fica beliscada, quanto mais improvável é o regresso do Chega à mesa, mais indispensável se torna Carneiro. A moção deu-lhe nova ocasião para se mostrar moderado e responsável, mas deixou-o, em contrapartida, como o único parceiro que resta ao Governo.

O custo dessa contrapartida sai-lhe barato. Viabilizar o Orçamento é, para Carneiro, deixar o Governo governar com o que tem em caixa, exposto ao custo de vida, sem poder atribuir a outros o que não consegue fazer.

Estes elementos, associados à incapacidade de avançar reformas estruturais, à inabilidade comunicacional de vários membros do Governo e às sondagens que, ainda antes de os portugueses irem a banhos, deram ao Governo a pior avaliação da legislatura e mostraram o PS à frente da AD, aceleram o desgaste do Executivo de que Carneiro procura beneficiar. Não é, pois, de esperar um PS a multiplicar exigências em outubro. O que lhe interessa neste Orçamento não é o documento; é o tempo que a aprovação lhe compra para construir alternativa.

De resto, a moção diz alguma coisa sobre o esclarecimento que reclama. Luís Neves é ouvido na manhã de terça-feira e a moção de censura é debatida cinco horas depois. A comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves na PJ está ainda por iniciar, num sinal de que, para o Chega, o ganho político teve precedência sobre o esclarecimento. De manhã, Ventura não estará na Comissão que ouve o Ministro. À tarde, tem o plenário inteiro para se fazer ouvir.

É isto que estará em jogo. Não a queda do Governo, mas o que a moção significa para o Orçamento, as contas que a sua aprovação vai exigir, e que Governo teremos depois da votação final global.

Apesar dos elogios, desconfio que o Primeiro-Ministro já teve muitas dores de cabeça com as trapalhadas de Luís Neves. A próxima será perceber até quando o consegue manter sem passar a ser ele o problema.