A política não regressou de férias

Uma rentrée é mais do que um regresso de férias. É o momento em que se reabre o ciclo político e fixa as posições com que se quer disputar o ciclo seguinte. E o primeiro episódio desse ciclo chega dentro de menos de dois meses.

Até 10 de outubro, o Governo entrega no Parlamento o Orçamento para 2027. É por esse critério que valia a pena medir as rentrées de agosto. Governo e PS concentraram o discurso em execução, correção e competência, e deixaram em aberto o terreno mais valioso de uma rentrée: o da escolha.

Donald E. Stokes distinguiu as position issues – escolhas em que os partidos defendem alternativas diferentes – das valence issues, em que todos querem o mesmo resultado e competem pela reputação de serem mais capazes de o produzir. Quando um partido não consegue impor uma escolha nova, sobra-lhe a competência. Já não disputa o que fazer, mas quem faz melhor.

Em 2024, Luís Montenegro usou o Pontal para anunciar o Suplemento Extraordinário das pensões mais baixas, o passe ferroviário de 20 euros e dois novos Cursos de Medicina. Em 2025, o Hospital Central do Algarve, as barragens de Alportel e da Foupana e o regresso da Fórmula 1. Este ano, no mesmo palco, o mais significativo foi o que não anunciou.

O eventual novo suplemento das pensões ficou suspenso por uma condição – “mal tenhamos a garantia de que as Finanças Públicas comportam”. O alargamento do passe verde a Lisboa e Porto é a extensão de uma medida antiga, não uma escolha nova. Em 47 minutos, o primeiro-ministro fez, sobretudo, o balanço do que prometera nos anos anteriores, num exercício mais comum em momento pré-eleitoral do que no final do primeiro ano de um governo.

Visto de um ângulo positivo, a ausência de novas escolhas no Pontal pode ter menos de esgotamento do que de estratégia. Como em anos anteriores, o Executivo prepara de novo um OE2027 sem cavaleiros orçamentais, para não dificultar a aprovação. E, ao contrário do que sugere um discurso com sabor a fim de ciclo, o Governo tem em outubro nova oportunidade para mostrar uma agenda que em agosto não apresentou.

O Partido Socialista não tem essa data marcada. E foi por isso que Olhão importou mais do que parece. José Luís Carneiro anunciou um Serviço Nacional de Habitação, a apreciação parlamentar da Lei Orgânica do INEM e quatro exigências para viabilizar o Orçamento.

O problema não está na ausência de posições, mas antes na natureza delas. Duas dizem ao Governo o que não deve fazer – não rever a Constituição sem o PS e não mexer na Segurança Social pública. As outras duas pedem dinheiro para corrigir o que ficou por fazer – investimentos do PRR em atraso e apoio às vítimas das tempestades. São linhas vermelhas e correções, mas não uma escolha alternativa. E surgiram num discurso dominado pelas falhas do Executivo, mais preocupado em desgastar o Governo do que em demonstrar ao país que existe uma alternativa consolidada no Largo do Rato.

Também a moldura foi reativa. Escolher o Algarve e marcar o evento 48 horas depois do Pontal fez do calendário socialista uma resposta ao calendário do adversário. Nada obrigava a essa data. Quem organiza o seu ciclo em função do ciclo do outro aceita a pergunta que o outro escolheu. O PS entrou assim na mesma competição de valência que queria usar contra o Governo – quem gere melhor aquilo que já está decidido.

Foi essa simetria que o Chega explorou em Santarém. André Ventura não inventou ali a descida da idade da reforma, defende-a há meses. Fez algo politicamente mais rentável – deu-lhe calendário. Ao levá-la para a negociação do OE2027, converteu uma posição conhecida numa exigência datada. E, ao arrumar PSD e PS na mesma categoria dos que administram o sistema, ficou com o papel que os outros deixaram livre.

Mas há aqui mais do que à partida pode parecer. Foi por esta exigência que o Chega chumbou em junho a reforma laboral, depois de Montenegro ter dito que não subscreve a descida da idade da reforma. Ao recolocá-la como condição do Orçamento, Ventura repete uma pergunta para a qual sabe a resposta, deixando o sentido de voto de ser incógnita e clarificando a aritmética que sobra ao Governo: sem o Chega, o OE2027 depende do PS.

Nada disto faz da proposta uma solução. Baixar a idade da reforma é incomparavelmente mais barato de anunciar do que de financiar. Mas é essa a vantagem de quem ainda não governou – pode escolher o terreno da posição porque não responde pelos resultados. A valência é sobretudo o terreno de quem governa e tem resultados para defender. O PS, que não governa, escolheu-o na mesma.

É esse o custo de trocar um recomeço por um balanço. O Governo tem outubro para corrigir a impressão que deixou em agosto. A oposição não. O espaço de alternativa não se proclama; constrói-se, e constrói-se antes de ser preciso. Com um Executivo desgastado por casos e sem ter ainda apresentado novas ideias para o próximo ciclo, esse espaço existe e está aberto.

Mas não ficará aberto para sempre.