O (mau) Estado da Nação

Alexandra Leitão

Vereadora na Câmara Municipal de Lisboa eleita pelo PS

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Todos os anos, em meados de julho, ocorre o debate do Estado da Nação na Assembleia da República (AR). Escrevo estas linhas antes da realização do mesmo, embora o artigo seja publicado já depois.

Portugal está pior e a vida dos portugueses também.

O custo de vida no nosso país está cada vez mais elevado, sobretudo tendo em conta os valores dos salários. Após o pico inflacionista de 2022 a inflação baixou, mas viver em Portugal está hoje mais caro do que nunca, muito por causa da crise da habitação, mas também devido ao aumento do preço dos combustíveis (que o primeiro-ministro recentemente afirmou não saber explicar) e à eliminação de um conjunto de “almofadas” que existiram antes, tais como, por exemplo, a introdução do IVA Zero no cabaz alimentar.

Os números são muito claros: segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), viver em Lisboa custa cerca de 1600€ por mês, mas o rendimento médio mensal líquido declarado é de 1375€ por contribuinte (Pordata). E é neste contexto que Carlos Moedas decidiu eliminar, para o ano letivo que começa em setembro, a comparticipação de 50% do preço das refeições escolares para os alunos em geral (ao contrário do que tinha feito em 2025, ano de eleições autárquicas, numa prova evidente do mais básico eleitoralismo).

A habitação contribui com a maior fatia para este aumento do custo de vida, uma vez que, por exemplo em Lisboa, os cidadãos têm de afetar, em média, 116% do seu salário para pagar a casa, tornando a capital portuguesa a cidade da União Europeia (UE) onde o custo da habitação consome a maior parcela do rendimento familiar.

Segundo relatórios oficiais do INE, o preço das casas aumentou 17,6% em 2025, a maior subida desde o início da série em 2009. Todas as medidas adotadas por este Governo em matéria de habitação contribuíram claramente para isto. Do lado da procura, a isenção de Imposto Municipal de Transações não trouxe qualquer poupança para as pessoas, porque a diferença foi totalmente absorvida pelo aumento dos preços, anulando o efeito da isenção. Por sua vez, do lado da oferta, o desinvestimento em habitação pública, a passividade perante o número enorme de imóveis devolutos e a ausência de regulação do mercado levaram a uma espiral de aumento dos preços da habitação.

Aliás, ao invés de adotar medidas antiespeculativas, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, tomaram a decisão política de vender em comércio livre dezenas de imóveis e terrenos com aptidão habitacional, o que contribui significativamente para aumentar a especulação num mercado que todos os dias atinge novos recordes. Estes imóveis, que estão a ser vendidos, podem ser utilizados para hotéis, para habitação de luxo ou até ficar sem qualquer utilização, apenas a valorizar o património de quem os adquire. Tudo isto enquanto a classe média é expulsa das cidades e tem cada vez mais dificuldade em adquirir ou arrendar casa.

A Lei do Arrendamento já aprovada em Conselho de Ministros para ser apresentada à AR é mais um passo no caminho de uma total liberalização do mercado, deixando desprotegidos os mais vulneráveis, uma espécie de segunda Lei Cristas, cujas dramáticas consequências estiveram à vista de todos após 2012. Espero que seja possível travar esta lei no Parlamento.

Entretanto, os principais pilares do Estado Social desmoronam-se, por incompetência ou preconceito ideológico.

Na Saúde, mais de dois anos após a aprovação, em maio de 2024, do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, todos os indicadores do Serviço Nacional de Saúde estão piores, tal como demonstra o recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

No fim de dezembro de 2025 havia mais de um milhão de utentes em espera para primeira consulta de especialidade nos hospitais públicos, um aumento de 17% em comparação com o mesmo período de 2024. E, destes, 43,7% já tinham ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido (TMRG).

Apesar da criação do programa OncoStop, apresentado como a grande aposta do Plano de Emergência do Governo, que visou mobilizar meios para reduzir as listas de espera de cirurgias oncológicas, a verdade é que os resultados são péssimos. No segundo semestre de 2025, o número de cirurgias realizadas diminuiu 3% e a lista de espera para cirurgia oncológica agravou-se 9% face a igual período de 2024. Dos 8215 utentes em lista de espera, 21,2% já tinham ultrapassado o TMRG, um aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2024. Por sua vez, o número de utentes sem médico de família voltou a aumentar no início de 2026, ultrapassando a barreira dos 1,6 milhões. A incompetência do Governo na área da Saúde é tão grande que parece propositada.

Na Educação, a opção de desmantelar os serviços do Ministério da Educação e a pressa em fazer uma suposta “reforma” sem a devida preparação resultaram na situação mais grave de sempre no processo de realização e correção dos exames nacionais, pondo em causa a conclusão do Ensino Secundário e o acesso ao Ensino Superior de cerca de 160.000 jovens.

Além das sucessivas derrapagens de calendário, trapalhadas, improvisos e imagens caricatas e embaraçantes de centenas de caixotes num armazém (esta é, seguramente, a digitalização mais analógica de que há memória!), o mais preocupante é a perda de confiança no sistema de acesso à universidade e, em última análise, no próprio Estado.

E que dizer, neste Estado da Nação, sobre o desempenho medíocre que o Governo tem tido em termos económicos e financeiros? A economia portuguesa teve o quinto pior desempenho da UE no arranque do ano, e a projeção é que a economia cresça em 2026 cerca de 1,8%. Em 2023 cresceu 3,1%; em 2024, 2,1% e em 2025 1,9%. Ou seja, o crescimento que, em 2023 o PSD, então na oposição, criticava como sendo anémico, foi afinal quase o dobro do que se projeta para 2026.

E nas Finanças Públicas as coisas não vão melhores: no primeiro trimestre de 2026, o saldo em contabilidade nacional, segundo as regras da UE, aponta para um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e isto não se deve ainda, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, nem ao impacto das tempestades, nem da guerra no Irão, ao contrário do que o primeiro-ministro tinha procurado justificar.

Por incompetência, cegueira ideológica ou ambas, a ação do Governo tem piorado a qualidade a vida das pessoas. Este é o Estado da Nação.

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