O enterro da social-democracia

Davide Amado

Presidente da Concelhia do PS de Lisboa

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Na sua estreia televisiva enquanto comentador, Carlos Moedas abordou o tema da reforma laboral, expondo uma mudança de fundo que coloca o Partido Social-Democrata mais distante da sua matriz original. O que foi apresentado como uma reforma pela modernização e eficiência traduz-se numa visão profundamente liberal do mercado de trabalho, desequilibrada e contra os trabalhadores.

Moedas não é um ator isolado neste percurso. A sua passagem pelo Governo de Passos Coelho não é um detalhe, é um elemento estruturante da sua persona política. Os portugueses estão recordados da agenda de desregulação laboral, onde a supressão de direitos foi assumida como instrumento de ajuste económico. Hoje, esse ADN ressurge, envolto numa linguagem mais sofisticada e tecnocrática, mais doce e travestida de simpatia, mas com o mesmo radicalismo económico dos tempos da troika.

A insistência na necessidade de “flexibilizar” o mercado de trabalho assenta numa premissa discutível, a de que a rigidez é o principal entrave à competitividade. Este diagnóstico ignora dimensões fundamentais como a qualificação, a inovação ou a organização produtiva. Reduzir o debate laboral a uma questão de custos e de facilidade de ajustamento é uma simplificação que favorece uma leitura ideológica do problema.

É neste ponto que a rutura com a tradição de Francisco Sá Carneiro se torna evidente. A social-democracia que esteve na origem do PSD não recusava o mercado, mas subordinava-o a um objetivo maior, o equilíbrio entre crescimento e justiça social. O trabalho não era apenas um fator de produção, mas antes um elemento central de dignidade e coesão. Ao deslocar o foco para a eficiência e para a competitividade, Moedas altera esse equilíbrio de forma estrutural e fá-lo em consciência e com entusiasmo.

Mais do que reformar, esta abordagem redefine. Quando a prioridade passa por facilitar ajustamentos e flexibilizar relações laborais, o resultado é um enfraquecimento do lado mais vulnerável, o trabalhador.

Há ainda um elemento que não pode ser ignorado. A ausência de um debate claro sobre estas matérias em contexto eleitoral revela uma estratégia de comunicação pouco séria. O tema da reforma laboral é sensível, mobiliza resistências e expõe clivagens. Evitá-lo pode ser eficaz do ponto de vista tático, mas levanta questões de transparência quando as opções emergem mais tarde com a clareza da convicção com que este Governo, e este PSD, tem defendido esta reforma.

Moedas justifica este ataque aos trabalhadores com a necessidade de adaptação a um contexto global competitivo. No entanto, o que se observa é uma orientação consistente, que privilegia o mercado como mecanismo central de regulação. Essa escolha, legítima no plano democrático, tem implicações profundas. E a principal é que, ao seguir este caminho, o PSD afasta-se da social-democracia não por evolução, mas por substituição.

Não estamos, portanto, perante um simples ajuste ou atualização. Estamos perante uma mudança de paradigma. Nesse contexto, a social-democracia, tal como concebida na sua origem, ao ser progressivamente afastada pelo PSD, encontra hoje em Portugal expressão plena apenas num único partido: o Partido Socialista.

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