O arco constitucional na crise da meia-idade

Paulo Muacho

Deputado e líder parlamentar do Livre

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A Constituição de 1976, que celebra esta quinta-feira, 2 de abril, 50 anos da sua aprovação, atravessou já muitas fases. Desde o período revolucionário aos anos 80 da estabilização do regime democrático, até ao confronto com as novas realidades tecnológicas no virar do século.

Na verdade, a Constituição de 76 é a Constituição redigida por representantes democraticamente eleitos mais duradoura que o nosso país já teve, isto é, excluindo a Carta Constitucional, que foi outorgada pelo rei, de cima para baixo.

Esta Constituição teve também já várias revisões, sete para ser mais preciso, ainda que de profundidades bem diferentes. As mais relevantes foram as primeiras e contribuíram decisivamente para consolidar o regime democrático e afastar a influência militar na governação do país.

Mais do que uma mera lei que regula o funcionamento das instituições, a Constituição de 76 é um verdadeiro pacto programático para o que se entende que deve ser a vida em sociedade no nosso país. Um Estado Social que providencia serviços públicos essenciais, que respeita e protege liberdade e garantias fundamentais e que assenta a sua legitimidade no sufrágio universal e secreto.

O arco constitucional representa, por isso, todas as forças políticas que se reveem, em larga medida, na Constituição de Abril. É verdade que a existência deste arco apenas se tornou evidente com o surgimento de forças políticas que ostensivamente rejeitam o consenso constitucional (o CDS foi o único partido a votar contra a Constituição em 1976, mas a sua relevância é cada vez mais diminuta e está hoje resumido a mero apêndice do PSD), mas ele sempre lá esteve: seja nos partidos que fizeram as sucessivas revisões constitucionais, seja nos partidos que aderem expressamente aos seus valores.

Cinquenta anos volvidos, as recentes afirmações da intenção de avançar com uma revisão constitucional profunda feita entre a direita e a extrema-direita representam o sintoma de uma crise de meia- idade.

E ela não é tanto uma crise do tal arco constitucional, mas antes uma crise de identidade de um dos seus principais partidos: o Partido Social-Democrata.

O PSD tem neste contexto duas escolhas: ou manter-se fiel ao que Luís Montenegro garantiu aos portugueses - que uma revisão constitucional não era prioritária e não iria acontecer, pelo menos não de forma profunda como pretende a extrema-direita -, ou trair a palavra dada e aliar-se à extrema-direita com o apoio da Iniciativa Liberal para alterar de forma profunda a nossa Constituição.

Se a recente polémica com a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional for alguma indicação, o PSD não deverá conseguir resistir a seguir o canto da sereia e a quebrar definitivamente o consenso e o arco constitucional no nosso país.

Basta ver o que aconteceu aos partidos de centro-direita que seguiram estratégias semelhantes por essa Europa, fora para perceber que as consequências serão terríveis para o próprio PSD e, claro, para todos nós.

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