Celebrar os 50 anos da Constituição de 1976 obriga-nos a um exercício de rigor histórico que quase sempre se perde na retórica comemorativa. A narrativa oficial tende a fixar o nascimento da nossa liberdade no dia 25 de Abril de 1974 (lembramos o horror a que escapámos se não tivesse ocorrido o 25 de Novembro do ano seguinte) ou a aprovação do texto constitucional de 1976. Mas para qualquer olhar minimamente objetivo, de quem sabe que um país não existe sem economia e esta tem por base a autonomia individual — ou definha e morre —, a realidade é que Portugal viveu, durante quase uma década, uma “democracia tutelada”. E uma democracia sob tutela — seja ela militar ou ideológica — é uma contradição entre termos.A verdadeira viragem do país, o momento em que Portugal começou a alinhar o seu relógio com o Mundo Ocidental, desenvolvido, só ocorreu com a revisão constitucional de 1982. Até esse momento, o país era um caso anómalo na Europa. Sim, a partir de 76 passámos a ter “eleições livres”, mas o poder soberano estava sequestrado pelo Conselho da Revolução, um órgão militar não-eleito que funcionava como "guardião" de uma transição para o socialismo — até aí inscrita no texto legal superior — que a realidade económica já repudiava, porque, obviamente, era mais um peso ainda de atraso e imobilismo.Falar em liberdade política dissociada da liberdade económica é uma falácia que, hoje podemos dizer, a história internacional se encarregou de demonstrar. No Portugal pré-82 não era possível, claro, prever a Queda do Muro de Berlim ou a pragmática viragem chinesa, mas os efeitos do Estado dono do "coração" da economia eram visíveis no dia a dia, desde a Rodoviária Nacional com autocarros a cair aos bocados às chamadas telefónicas para o Porto com preços exorbitantes (ou tempos de espera para a instalação de telefone que demoravam vários meses, sendo que já se sabia que depois o técnico não vinha).Com a banca e os setores “estratégicos” nacionalizados e blindados por uma "irreversibilidade" constitucional, o cidadão não era um agente livre, mas um dependente da engrenagem estatal. Abrir mais do que um pequeno negócio era impossível. Nenhum grupo internacional aqui podia (ou queria) investir. A melhor carreira que uma pessoa comum poderia almejar, claro, seria a Função Pública.A revisão de 1982, conseguida através de um pacto estratégico entre a AD de Balsemão e o PS de Mário Soares — que, mesmo assim, teve de vencer as hesitações da sua ala "eanista" e enfrentar a oposição feroz de um PCP que gritava "traição" —, foi o ato de coragem que extinguiu a tutela militar e abriu as portas à iniciativa privada. Foi nesta revisão que se lançaram as bases para a Lei de Delimitação de Setores de 1983, permitindo que a banca privada voltasse a existir, oferecendo aos portugueses a segurança jurídica mínima para investir, criar e (pelo menos tentar) prosperar sem pedir licença aos quartéis.No entanto, o drama português é que este impulso reformista (ainda refletido um pouco na revisão seguinte, de 1989) parece ter-se esgotado. Conseguimos a estrutura da liberdade em 1982, também (diga-se) necessária para a integração europeia em 1986. E sim, houve obra feita no início dos anos 90 — até porque estava tudo por fazer, e foi verdadeiramente o único período em que convergimos a sério com a média da Europa. Mas depois, estagnámos. Há mais de 30 anos que o país teima em centralizar decisões, sufocando as periferias e a iniciativa individual com uma burocracia que é a herança viva desse espírito estatista que nunca foi totalmente derrotado.Hoje, ao olharmos para o texto constitucional de 1976, devemos celebrar, acima de tudo, a capacidade que tivemos em 1982 de o reformar para servir os cidadãos e não uma ideologia de comando. O desafio de agora deveria ser idêntico: perceber que a liberdade é um processo contínuo e que, sem novas reformas de fundo que libertem a economia do centralismo sufocante, corremos o risco de estar todos os anos a celebrar uma liberdade que é, cada vez mais, apenas formal.