Sob intensa pressão policial em Espanha e em França, a organização terrorista ETA desesperava por soluções. Boa parte da militância estava detida ou a monte. Perdera capacidade operacional e, com ela, iniciativa política e ‘militar’.A única maneira de inverter o estado de coisas era “pôr mortos em cima da mesa” - mote sinistro que norteava o pensamento estratégico do grupo -, donde urgia encontrar um território alternativo onde a ETA se pudesse reorganizar, em particular fabricar artefactos explosivos e, eventualmente, treinar operacionais.Foi assim que, em Fevereiro de 2010, na localidade de Casal de Avarela, em Óbidos, se encontrou uma vivenda que ocultava tonelada e meia de explosivos. Portugal foi a solução de recurso para que a organização vivesse e continuasse a matar.À época, o ‘aparelho militar’ - estrutura responsável pela produção de bombas, por atentados e execuções sumárias - era liderado por Garikoitz Aspiazu. Conhecido pelo nom de guerre ‘Txeroki’, foi um dos dirigentes mais sanguinários da ETA em seis décadas de existência do grupo.Condenado a 400 anos de prisão, dos quais deveria cumprir 25, Txeroki saiu em liberdade condicional na semana passada. Na prática, 17 anos de cárcere. Excepcional por definição, este regime de liberdade definido no artigo 100.2 do Regulamento Penitenciário aplica-se a membros da ETA que cumpram três condições: desvincularem-se da organização; pedirem desculpa às vítimas; e pagar as indemnizações determinadas pelos tribunais.Ora, Txeroki não cumpre nenhuma. Mantém-se vinculado a uma organização que já não existe, o que atesta bem o seu grau de extremismo; não pediu perdão, mostrando até orgulho nos crimes que cometeu e instruiu; e não há notícia de qualquer pagamento das reparações devidas. Mais grave, permanece intransigente na recusa em colaborar com a Justiça na identificação dos responsáveis por mais de 300 homicídios ainda por esclarecer.Em resumo, beneficia de uma medida penitenciária excepcional em contexto ainda mais excepcional. Não é o primeiro etarra refratário a usufruir de tamanha leniência. Nem será o último.É certo que a concessão do regime de semiliberdade seguiu os trâmites normais, embora a um invulgar ritmo supersónico. O problema não está na decisão, mas na forma como se decidiu. Isto, num Estado de Direito, nunca é secundário.O artigo 100.2 não é um atalho administrativo para casos em que a sensibilidade pública e a natureza dos crimes exigem escrutínio máximo. A sua aplicação a Txeroki - condenado por atentados, homicídios praticados e na forma tentada e ainda direcção de crime organizado - é juridicamente arriscada e politicamente imprudente. Quando o Estado abre excepções destituídas de fundamento mina os direitos, liberdades e garantias que sustentam a democracia.Como se explica isto? Com necessidades políticas. A minoria parlamentar de Pedro Sánchez esteve sempre muito dependente de separatistas bascos e catalães, dependência que aumentou sobremaneira com os inúmeros casos de corrupção, tráfico de influências, peculato e abuso de poder que mancham o Executivo, o partido e até a família do presidente de governo.O E.H. Bildu, coligação da extrema-esquerda nacionalista basca, aproveita a debilidade de Sánchez para intensificar exigências, em particular a libertação de “presos políticos” que, na realidade, são indivíduos condenados por terrorismo e múltiplos homicídios.Nada disto é passado. A ETA apenas se extinguiu em 2018. Matou 850 pessoas, 95% das quais em período democrático, o que basta para demonstrar que, ao contrário do que por vezes se ouve, nunca foi anti-Franquista, mas anti-Espanha e anti-democracia.A ferida social está aberta. E sangra de forma copiosa porque o E.H. Bildu insiste em apresentar-se como herdeiro ufano do legado da ETA, uma posição que, embora agrida princípios fundamentais da democracia liberal, conta com o respaldo tácito dos socialistas e do governo.Por isso, caro leitor, quando ouvir falar no crescimento da direita radical em Espanha, ou quando se perguntar pelas razões que levam Felipe González a ser um crítico feroz do PSOE, ao ponto de anunciar que não votará mais no Partido Socialista, saiba que parte da explicação passa por aqui. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico