Leão XIV e o pacote de Montenegro

Não foi de propósito mas calhou bem: quando o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho dão por inútil o diálogo com os sindicatos, que aliás se esforçam por diminuir, e insistem numa reforma laboral que aprofunda a precariedade e a desproteção dos trabalhadores, Leão XIV publica a sua primeira encíclica, Magnifica Humanitas (Magnífica Humanidade), na qual sublinha a importância das organizações laborais e a responsabilidade dos políticos na proteção de quem vive de um salário.

Relevando o paralelismo entre o seu texto e a encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas, 1891), de Leão XIII, cujo pós-título é “Sobre a Condição dos Operários”, o papa quis datá-lo do exato mesmo dia — 15 de maio —, para evidenciar o facto de se estar, face à ascensão da Inteligência Artificial (IA), num momento tão revolucionário, e arriscado para os valores que considera deverem ser os da humanidade, como o da Revolução Industrial. 

Se o Leão de há mais de um século defendeu os sindicatos e a negociação coletiva, frisando que, caso esta não existisse, o operário individual poderia ser forçado a aceitar condições de trabalho e salariais indignas, “sofrendo uma violência contra a qual a justiça protesta”, este lembra que esses mesmos sindicatos, que, nota, a Igreja Católica “sempre apoiou”, “contribuíram de forma decisiva para melhorar a legislação laboral, proteger os mais vulneráveis e promover condições mais humanas”. E defende que, sendo necessárias “políticas laborais que favoreçam a continuidade e a qualidade do emprego”, contrariando a ideia da “precariedade como condição normal de vida”, e “promovendo percursos realistas de inserção e crescimento profissional”, esse objetivo implica “um renovado esforço de convergência dos responsáveis políticos, das organizações de trabalhadores, do mundo do empreendedorismo e da comunidade científica para, em tempo útil, se elaborarem regras e proteções adequadas e partilhadas” — regras essas que, preconiza, devem transpor inclusive as fronteiras dos países.

Regras que devem ter sempre, frisa a encíclica, como princípio geral “a proteção dos postos de trabalho e do papel insubstituível da pessoa. O objetivo de maiores lucros não pode justificar escolhas que sacrifiquem sistematicamente o emprego, pois a pessoa humana é um fim e não um meio, e a ordem económica deve manter-se subordinada à sua dignidade e ao bem comum.”

Tanto que Leão XIV propõe a exigência de “critérios sociais para a inovação”: “A introdução de automação e IA deve ser acompanhada por escolhas verificáveis em matéria de proteção do emprego, requalificação e participação dos trabalhadores, para que a tecnologia se destine a libertar tempo e capacidades humanas, e não a gerar exclusão.”

Estas regras que o papa reclama, a nível nacional e internacional, como os ditos “critérios sociais para a inovação” não são algo que espera que surja por obra e graça do Espírito Santo (aqui com caixa alta atendendo a que estou a falar de um prelado católico); por mais que tenha fé numa divindade e creia na respetiva bondade e omnipresença, é para as pessoas, e neste caso para os governos, que fala. 

Como é para os governos que se dirige quando diz que o conceito de Produto Interno Bruto (PIB) deve ser atualizado, por nele serem “sistematicamente ignorados aspetos essenciais para o bem-estar global das pessoas e do ambiente”: “O desenvolvimento de parâmetros e métricas complementares ao PIB é decisivo para melhorar os dados de base utilizados para fazer análises, tomar decisões políticas e de política económica, bem como para selecionar as prioridades regionais, nacionais e internacionais. A introdução de novos parâmetros permitirá avaliar, com uma visão ampla e adequada aos tempos, os efeitos das deliberações legislativas e regulamentares sobre a dignidade do trabalho, a prosperidade partilhada, a redução das desigualdades e a salvaguarda do ambiente. Ela terá impacto no próprio conceito de desenvolvimento (…).”

Aqui chegados, cabe perguntar como será que um assumido católico como Montenegro — a quem não pudemos deixar de ver, porque exaustivamente fotografado e televisionado, no Santuário de Fátima, na primeira fila dos que ali acorreram no 13 de Maio, de vela na mão e olhos baixos, pios, de quem reza ou se submete à divindade — encaixa a sua proposta de permitir a empresas despedir trabalhadores efetivos e, logo de seguida, substituí-los por outros em outsourcing, ou seja, subcontratados sem vínculo, com a exortação de Leão XIV para que sejam protegidos os postos de trabalho e não se permita que, em busca de “maiores lucros”, as empresas tentem sempre pagar menos e menos, precarizando mais e mais o mercado de trabalho.

Como se enquadrará nesse afetado catolicismo a sua tentativa de fazer passar aquilo que até o centrista (e católico) Bagão Félix, que enquanto ministro do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso desenhou a primeira versão do atual Código do Trabalho, reputou de liberalização do despedimento sem justa causa, ou seja, ilegal? 

Como justificaria, em diálogo com o papa, a necessidade de permitir que os contratos de trabalho a prazo possam ser estendidos dos atuais seis meses iniciais para um ano, com as renovações passando de até dois anos para três? Como tornaria compreensível a defesa de que as horas extraordinárias — as horas que os trabalhadores passam a mais no trabalho e longe das famílias — passem a ser pagas em dias de folga e não em dinheiro?

Como faria Luís Montenegro ver a Leão XIV que, no seu entender e da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, é preciso mudar o lei porque a que vigora “tem algum desequilíbrio a favor dos trabalhadores”? 

Que disposições invocaria, perante o pontífice, do seu tão estimado pacote laboral para fazer face aos desafios da digitalização e da IA, que argumentos apresentaria para lhe demonstrar que se trata de alterações legais apropriadas ao século XXI, quando absolutamente nada do dito pacote, como já notaram vários especialistas, incluindo Silva Penada, ex-ministro dos governos de Cavaco Silva, se destina a resolver problemas relacionados com as novas tecnologias?

E, já agora, como explicaria o facto de todas estas alterações à lei, que reputa de “essenciais”, nunca terem sido sequer aventadas (quando mais propostas) nas duas campanhas eleitorais em que participou como candidato a primeiro-ministro? Como provaria aquilo que sistematicamente o seu partido (a começar pelo braço direito Hugo Soares) tem afirmado — que sim, que as mudanças da lei laboral que agora leva ao parlamento estavam nos programas eleitorais? Até onde iria Montenegro para convencer o chefe da igreja da qual aparentemente é fiel?

Isto, claro, se partirmos do princípio de que o primeiro-ministro poderá estar mais preocupado com a opinião que dele, e do seu pacote, poderá ter um papa do que com a do país. É que a do país sabe, ou não lhe teria escondido o que pretendia fazer.

Jornalista