Na semana passada soube-se que uma delegação do governo do Afeganistão esteve em Bruxelas num encontro com representantes da Comissão Europeia, a convite desta. Há pouca informação sobre esta reunião, mas tudo aponta que o tema foram as deportações de refugiados e imigrantes afegãos, designadamente os que tenham sido condenados pela prática de crimes. Terá sido, como foi divulgado, um encontro técnico para reforçar repatriações de afegãos sem direito a ficar na Europa. Do lado europeu estariam responsáveis da Comissão Europeia e de 15 Estados-membros.Claro que o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão veio logo classificar esta reunião como um “encontro histórico”, aproveitando para pedir a reativação da rede consular na Europa.Esta pode ser já uma consequência da entrada em vigor do novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo da União Europeia, aprovado no Parlamento Europeu (PE) entre gritos de “send them back” dos deputados da extrema-direita, e que tem sido criticado pela ONU, através do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por várias organizações de Direitos Humanos e pelas Igrejas cristãs, designadamente pela Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia da Igreja Católica.O regime talibã, que é classificado pelas Nações Unidas como um sistema de apartheid de género, em que as mulheres foram sistematicamente apagadas da vida pública, banidas do ensino, impedidas de trabalhar, proibidas de viajar ou de sair de casa e até de falar em público, o que já levou o Tribunal Penal Internacional a emitir mandados de captura internacionais contra dois líderes do regime talibã. Deportações para um país com este regime colocam especiais questões humanitárias. O Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados já afirmou que o Afeganistão não pode ser considerado seguro para regresso, devido ao agravamento da situação dos Direitos Humanos.Em maio de 2026, o PE aprovou uma resolução sobre a situação das mulheres e raparigas no Afeganistão, na sequência da aprovação de um Código Penal que legaliza a violência doméstica, criminaliza as mulheres que procuram proteção contra abusos, institucionaliza castigos corporais que equivalem a tortura, reconhece a escravatura, prescreve a pena de morte sem garantias de um julgamento justo, concede aos maridos autoridade discricionária para punir as esposas por desobediência, sujeita as mulheres que abandonam o Islão a prisão por tempo indeterminado e institucionaliza a discriminação com base no género, religião e estatuto social.O relator especial da ONU para os Direitos Humanos no Afeganistão afirmou que “o encontro com os Talibã em Bruxelas é um insulto para todos os afegãos, em especial as mulheres”. O próprio Governo belga discordou da entrada desta delegação no seu território e emitiu um visto de apenas um dia.O artigo 2.º do Tratado da União Europeia estabelece que esta se funda nos “valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.”A decisão de convidar representantes do regime talibã para vir à Europa reunir oficialmente com a Comissão Europeia é eticamente reprovável e contraditória com os valores fundamentais da União Europeia.Nota: O caos instalado nos Exames Nacionais, que prejudica tantos e tantos jovens num momento crucial das suas vidas, é inédito e de uma gravidade extrema, exigindo explicações cabais. O desmantelamento dos serviços do Ministério da Educação que este ministro tem metódica e implacavelmente levado a cabo, e sobre o qual já escrevi nestas páginas, não é seguramente alheio a este enorme embaraço nacional. É preciso retirar as necessárias consequências políticas.