Descentralizar não é mandar executar

Lisboa, em 2013, fez uma escolha corajosa.

Com a reforma administrativa da cidade, transferiu para as freguesias competências que durante demasiado tempo tinham sido pensadas e geridas a partir de uma estrutura municipal central.

Não foi apenas uma transferência administrativa. Foi o reconhecimento de que há problemas que se resolvem melhor quando quem decide conhece a rua, a escola, o jardim ou a comunidade onde eles acontecem.

A experiência mostrou também que descentralizar não significa abdicar de regras, fiscalização ou responsabilidade. Pelo contrário. Quanto mais próximo estiver o poder, maior deve ser a exigência de transparência, avaliação e qualidade do serviço prestado.

Porém, a descentralização enfrenta um adversário menos visível do que a oposição política, que é a força de gravidade das próprias organizações.

Os serviços da CML desenvolveram, naturalmente, e ao longo de décadas, procedimentos, departamentos e culturas administrativas construídos para decidir a partir do centro.

Ora quando existe vontade política para descentralizar, essa cultura não desaparece por decreto.

É aqui que começa a segunda geração da descentralização de Lisboa.

É, no fundo, uma escolha sobre o modelo de cidade, entre uma Lisboa governada pela proximidade ou apenas administrada a partir dela.

À medida que os instrumentos de delegação se tornam mais densos e regulamentados, cresce a tentação de prever, a partir do centro, como cada território deve organizar a resposta.

Ora, a descentralização é para a gestão dos territórios, sejam eles municípios em relação ao Estado Central, ou freguesias em relação aos municípios. E a forma como cada território gere as suas competências é fator de avaliação pelos seus eleitores.

Isto porque igualdade nos direitos não exige uniformidade nos meios.

Uma coisa é o município determinar o nível de serviço que Lisboa deve garantir, outra bem diferente é determinar progressivamente como cada freguesia tem de organizar esse serviço.

Quando quem contrata os trabalhadores, gere diariamente as equipas, resolve os problemas e responde pelo funcionamento deixa, ao mesmo tempo, de poder decidir sobre uma parte crescente da organização dessa resposta, começa a surgir uma contradição.

Descentralizar a execução enquanto se recentraliza a decisão não completa a descentralização. Aproxima o executor e afasta o decisor.

A Câmara Municipal deve resistir à tentação de transformar contratos de delegação em manuais de instruções.

As freguesias, por seu lado, devem aceitar que autonomia significa também escrutínio, transparência e responsabilidade pelos resultados.

É este equilíbrio que falta aprofundar.

Lisboa já fez a primeira geração da descentralização.

Transferiu competências.

A segunda será mais difícil.

Terá de transferir confiança.

Porque descentralizar não é mandar alguém mais próximo executar aquilo que continuamos a decidir no centro.

Descentralizar é aceitar que, às vezes, quem está mais perto pode decidir diferente, e talvez, melhor.