A Direção do Sindicato do Ministério Público (SMMP) comunicou ontem [esta segunda-feira, dia 6 de abril] a deliberação de convocar uma greve nacional dos magistrados do Ministério Público (MP) para o próximo dia 24 de abril.Esta luta, pelo bom funcionamento do sistema de Justiça, iniciou-se há cerca de um ano, depois de o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter deliberado destruir a especialização, ao misturar nas mesmas funções áreas tão distintas como Família e Menores, Trabalho, Cível, Comércio e Crime.Como é de bom senso, o comprometimento da especialização afeta a eficiência do Ministério Público, sendo suscetível de prejudicar a qualidade e celeridade do trabalho e, consequentemente, a boa administração da Justiça.Durante este último ano, o SMMP multiplicou-se em tentativas de sensibilizar o Procurador-Geral da República (PGR) – enquanto presidente do CSMP – sobre os efeitos perniciosos do alargamento da competência dos magistrados por diversas áreas jurídicas.Sem êxito!A verdade é que o PGR prima pela total inércia nesta matéria, apesar de ter admitido, em junho do ano passado, no programa Justiça Cega, da rádio Observador, que a agregação das áreas da Família e Menores e Trabalho com outras áreas do direito deve ser reformulada.Passado quase um ano – com procedimentos concursais para o Movimento de 2026 a decorrer e com este a ser preparado – está no momento de agir.Esta inércia do PGR é tanto mais preocupante quanto o mesmo não pode desconhecer as condições físicas e humanas em que trabalham os magistrados do Ministério Público. Com efeito, ao longo dos últimos seis meses o SMMP visitou 21 das 23 sedes de comarca do país, promovendo um ciclo de reuniões plenárias que permitiram mostrar aos cidadãos – através da informação atenta dos vários órgãos da comunicação social – a grave carência de magistrados do MP e de oficiais de Justiça, as degradadas condições materiais de trabalho e o desgaste emocional e desmotivação generalizada de todos e cada um.O quadro é preocupante! Faltam mais de 200 magistrados do MP (como o próprio CSMP já reconheceu), quase 2000 funcionários judiciais, chove nos tribunais, há baratas e ratos, caem tetos e paredes, os crashes no sistema informático são uma constante quase diária e a digitalização funcional é um mito.Apesar desta realidade esmagadora, o PGR e o CSMP continuam impávidos e serenos, sem darem qualquer passo no sentido de, pelo menos, mitigar o modelo de gestão que só desgasta e desanima quem trabalha, tornando cada vez mais difícil a captação de novos e melhores profissionais para esta magistratura.Não pode, evidentemente, manter-se o atual statu quo e, uma vez que não foi possível alcançar qualquer consenso através do diálogo, “a greve agora convocada afirma-se como o instrumento legítimo de reação, defesa da dignidade profissional e exigência de uma Justiça dotada dos meios e da racionalidade funcional que o serviço público impõe”.