Creches: quando a lei impede o futuro

João Teixeira Leite

Presidente da Câmara Municipal de Santarém

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Portugal enfrenta um dos maiores desafios da sua História: o declínio demográfico. Nascem cada vez menos crianças, os jovens adiam a constituição de família e muitos casais desistem de ter filhos por falta de condições para conciliar a vida profissional com a familiar. Neste contexto, a existência de uma rede de creches acessível não é apenas uma política social, mas uma política estratégica para o futuro do país.

Paradoxalmente, enquanto o Estado reconhece a necessidade de aumentar a oferta de creches e anuncia programas de financiamento, mantém um enquadramento legal que, na prática, dificulta ou inviabiliza a construção destes equipamentos.

As exigências técnicas e regulamentares acumuladas ao longo dos anos fazem disparar os custos das obras, prolongam os licenciamentos e tornam muitos projetos financeiramente insustentáveis. Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias e autarquias, que têm sido fundamentais na resposta às famílias, veem-se confrontadas com um conjunto de obrigações que ultrapassa, muitas vezes, a sua capacidade de investimento.

Ninguém defende a redução das condições de segurança ou da qualidade das creches. Mas há uma diferença entre garantir qualidade e criar um excesso de exigências que impede novas respostas. Quando a legislação deixa de proteger o interesse público para se transformar num obstáculo ao interesse público, é a própria legislação que deve ser revista.

As consequências estão à vista. Persistem listas de espera, milhares de famílias continuam sem resposta e muitos territórios, sobretudo os do interior, perdem capacidade para atrair e fixar jovens. É impossível falar seriamente de políticas de natalidade sem garantir que existe uma rede de creches suficiente, acessível e próxima das comunidades.

Uma creche não é apenas um edifício. É um apoio essencial às famílias, um instrumento de igualdade de oportunidades para as crianças e uma condição para que muitos pais, especialmente as mulheres, possam permanecer no mercado de trabalho. É um investimento social, económico e demográfico.

Portugal precisa de simplificar os processos de licenciamento e rever normas que, sendo desproporcionadas, afastam investimento e atrasam respostas urgentes. Exigir qualidade é um dever. Exigir o impossível é um erro.

Se queremos inverter o inverno demográfico e dar esperança às novas gerações, não basta anunciar medidas ou proclamar prioridades. Precisamos de remover os obstáculos desproporcionais que impedem a sua concretização. Cada creche que fica por construir representa muito mais do que uma obra adiada. Acima de tudo, representa uma oportunidade perdida para uma criança, uma família e para o futuro de Portugal.

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