Consensos e ilusões nas conversas sobre imigração

Diogo Noivo

Politólogo

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Entre 1992 e 2002, a Argélia viu-se submergida numa brutal guerra civil. Esta ‘década negra’ opôs as autoridades do país a grupos insurgentes de matriz islamista, muitos com claro pendor jihadista.

Não existem dados consensuais sobre a entrada de migrantes argelinos em França neste período. Foi, contudo, um fluxo avassalador para os padrões da época.

As melhores estimativas sugerem que o número de argelinos terá duplicado. Hoje são 900.000. Juntando descendentes, o número aumenta para cerca de dois milhões e meio.

A imensa maioria destas pessoas fugiu da violência para construir na Europa condições de vida dignas. Porém, como muitas vezes acontece em grandes fluxos migratórios, o movimento transfronteiriço foi parasitado pelo crime organizado. No caso, por grupos islamistas.

Primeiro, o GIA (Grupo Islâmico Armado), que depois se converteu em GSPC (Grupo Salafista para a Prédica e Combate). Em 2007, este grupo jurou lealdade à organização de Ossama bin Laden, adoptando a designação al-Qaeda no Magrebe Islâmico.

À falta de dados exactos, só podemos especular. E tudo indica que o contingente jihadista não superou 1% do total da vaga migratória. Em termos quantitativos, uma irrelevância absoluta. Mas com consequências nefastas. Em parte, porque o jihadismo iniciou uma segunda etapa de parasitismo: explorar os problemas de integração dos imigrantes (argelinos e outros) e dos seus filhos, transformando frustração em radicalização.

Não foi o primeiro caso, nem o último, em que um movimento transnacional de pessoas com motivações legítimas foi aproveitado por organizações com fins ilegítimos. O caso argelino apenas se distingue pelo terrorismo, invulgar em fluxos migratórios – mais comuns são os tráficos de estupefacientes e de pessoas.

Sobrevém deste e de outros exemplos que, para os países de acolhimento, a imigração requere uma abordagem administrativa – imprescindível ao cumprimento de mínimos humanitários – e uma abordagem de segurança. Foi este o erro de Portugal: antes unidos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, estes dois aspectos foram separados, com o segundo a ser menorizado.

A substituição do SEF fez-se de atrasos e improvisos. Porque a memória é curta, convém lembrar que tudo se deveu a um esforço inglório para salvar um ministro da Administração Interna politicamente moribundo e à agenda radical dos partidos que sustentavam o Governo de então.

Os dados recém-divulgados pelo INE, vistos à luz de outros já conhecidos e da forma como se extingiu o SEF, confirmam que entrou muita gente em pouco tempo e com escasso controlo.

Não é por acaso que os Relatórios Anuais de Segurança Interna mostram um aumento expressivo de crimes de tráfico humano e exploração laboral. E talvez não seja por acaso que formas de crime altamente organizado e violento da América do Sul comecem agora a instalar-se em Portugal.

Discutir estes e outros riscos associados à imigração pede um sossego e matizes que são incompatíveis com o histrionismo das trincheiras cavadas no espaço público, onde uns garantem que a imigração apenas produz efeitos benignos, enquanto outros se irritam com a ameaça à essência da pátria. Há um meio caminho estreito, mas necessário, a percorrer.

Os números do INE permitiram, por fim, uma conversa pública sobre os resultados económicos da imigração. Na verdade, a conversa não é tanto sobre quem entrou em Portugal, mas sobre o modelo económico que o país escolheu, feito de baixo valor e baixos salários. Os números finais do PIB serão divulgados em março de 2027, mas já é mais ou menos evidente que, ao contrário do que nos foi garantido, não convergimos com a Europa. Suspeito que um dia teremos uma conversa semelhante sobre a segurança do país.

Politólogo.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.

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