Carta ao Presidente da República: salvar a democracia exige salvar o ensino público

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa,

Professor António José Seguro, 

Escreveu Antero de Quental (1842-1891) que “a nossa fatalidade é a nossa história”, referindo as causas da nossa decadência na sua célebre conferência de Junho de 1871, aquando das Conferências Democráticas do Casino Olissiponense. Igualmente Eça de Queirós (1845-1900) e, depois destas figuras de proa da Geração de 70, Fernando Pessoa (1888-1935), constatavam ser a Educação o nosso problema irresolvido. “A civilização fica-nos curta nas mangas”, eis uma das teses centrais de Os Maias (1888). A par dessa tese, uma outra: “Carlos falhou na vida, não por causa, mas apesar da Educação.” Diletante e dândi, romântico e corrompido pelo luxo, Carlos simboliza as elites doentes de provincianismo desse Portugal de oitocentos, esse “reino à esquina do planeta”, escreveu António Nobre (1867-1900). Para Pessoa era falta de um escol político ilustrado, a falta de elites que pensassem o país fora dessa camisa-de-forças do país sempre fascinado com o que vem do estrangeiro, a doença a extirpar. A doença do provincianismo, eis um problema mental em relação ao qual não encontrámos ainda a terapêutica adequada. Fascinado com Franças e Inglaterras, com Alemanhas e americanices, foi através de modas que construímos a manta de retalhos que é a escola pública e a Universidade em Portugal.

No discurso político sei bem, Senhor Presidente, que quem critica as políticas que emanam deste ou daquele governo passará sempre por ser um Velho do Restelo, ainda que, como sabe, esse Velho represente o catálogo de saberes, um “saber de experiências feito” que não se deixa fascinar com as modas e os modismos do tempo. Camões imaginou-o conselheiro dos mais novos que, embriagados pelo novo e sedentos de fama, encaminhavam o país para a mais vil das existências. Ninguém ouve, hoje ainda, os Velhos do Restelo e é pena: sacrificamos sempre o bom senso em nome de ousadias absurdas e não se percebe o óbvio: o problema central do país é um problema de Educação; de formação académica sólida de quantos estudam na escola portuguesa.

Perante o descalabro desta imposição digital, em face do desmantelamento do Ministério da Educação, havendo milhares de exames com respostas trocadas; milhares de estudantes e de famílias absolutamente revoltadas por todo este processo digital que não garantiu sequer a fiabilidade e o rigor das classificações, é caso para recuperar uma das teses de Eça: “Falhámos a vida, menino!”, diz o Ega ao anti-herói Carlos…

Senhor Presidente: o ministro da Educação, Fernando Alexandre, falhou. Falhou o secretário de Estado Alexandre Homem Cristo e falhou, mais do que todos, o primeiro-ministro. Estes governantes não ouviram professores, não quiseram saber do aviso que, já o ano passado, o fracasso da digitalização do Exame de Filosofia era a prova cabal. Estes governantes impuseram uma classificação digital que transformou o acto da classificação numa linha de montagem de professores-classificadores que, sem verem o exame na totalidade, classificaram itens às centenas.

Como se pode classificar um exame parcialmente? Poderá um juiz emitir uma sentença desconhecendo, na íntegra, um processo? Pode um advogado defender um seu constituinte se dele ignorar o que, no processo escrito, sobre ele se redige? Pode um médico-cirurgião executar com rigor e absoluta salvaguarda da vida do paciente a operação a um órgão se, porventura, só tiver conhecimento de parte do diagnóstico? É esta absoluta falta de bom senso o que, falando-se de classificação digital, deita por terra esta apressada, vil e mentirosa modernice digital que mais não fez do que lançar a total suspeição sobre esses mesmos exames classificados nesse formato.

Senhor Presidente António José Seguro, este Executivo, que tem à cabeça Luís Montenegro, tem governado como se sobre Portugal caísse qualquer nova troika. Havendo excedente orçamental, cortou em serviços diversos do Estado: da Educação à Saúde, sem esquecer a criminosa proposta de um Pacote Laboral que fere o povo que o Senhor Presidente jurou conduzir neste tempo em que a democracia está a ser atacada pelos que traem a social-democracia e defendem a guerra em vez da paz, as negociatas com grandes empresas, em vez do investimento na escola pública, a privatização dos hospitais, em vez do fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Tudo isto está relacionado, Senhor Presidente: dos Exames Nacionais ao modelo de gestão das escolas, estando em andamento o fim da carreira especial dos professores e, ao mesmo tempo, a criação de uma carreira especial para os directores de turma, novos detentores de um poder concentracionário que fere de morte o ideal de uma escola democrática. Tudo isto exige a vossa palavra de denúncia – palavra ao serviço do povo que jurou proteger e representar.

Esta situação nefanda dos Exames Nacionais – que é agora uma questão que só o Código do Processo Administrativo poderá resolver – é gravíssima pelo que encerra de: 1.º – despotismo do ministro da Educação, que acusou professores, JNE, e directores de incúria, irresponsabilidade e fez mesmo declarações que revelam o seu desconhecimento do funcionamento escolar (os directores não são nomeados pelo ministro, por muito que essa fascista política agrade a este PSD); 2.º – pelo que mostra de provincianismo endémico na nossa elite política (suposta elite), sempre pronta a arriscar perder, em vez de não mudar o que está, de há décadas, provado funcionar e ser fiável.

Mas toda esta indignidade laboral para os professores do seu país, toda esta torpe visão sobre o que é a Educação em Portugal – negócio para empresas digitais, desmaterialização do Estado e seus organismos – revela outra coisa ainda: a urgente defesa do que é preparar com saber e com leituras, com memória e com livros (basta de ecrãs, Senhor Presidente!!), gerações de crianças e de adolescentes que, num futuro próximo, era bom que tivessem lido Antero a sério, e Eça, e Pessoa, ou António Sérgio, ou Vitorino Magalhães Godinho, ou Roberto Carneiro, posto que – como Montenegro e Alexandre comprovam – as nossas elites não os lêem e ignoram o óbvio: antes de qualquer digitalização, importa saber interpretar e analisar a realidade. Estes exames com cruzinhas e exercícios de V/F, estes exames que condicionam toda a prática docente transformaram-se na via do analfabetismo larvar que nós, professores, vemos ser a única estrada percorrida por estudantes e não raros docentes nestes últimos 10, 20 anos.

Quando tudo se faz para um país se dar ares de muito desenvolvido, mas havendo nesse país rendimentos de milhares e de milhares que nem chegam aos 1000 euros; quando este país vive para o futebol e para as novelas da bestialidade alienante; quando crianças e jovens vivem viciadas no online, a escola devia ser o lugar do saber. Os exames deviam testar os saberes solidamente aprendidos. Mas não: a imposição digital corresponde à alienação geral de quase todos: políticos, este ministro, muitos professores, a maioria dos estudantes.

Pediu-nos, Senhor Presidente, que participássemos na vida democrática. Que não nos alheássemos. Não se alheie, então, deste magno problema nacional e seja seguro: este ministro quis salvar-se a si mesmo e aos seus, impôs classificações de exames que estão agora suspensos… O Direito não chegará para limpar e corrigir este escândalo. Impõe-se que o Senhor Presidente oiça professores e estudantes - e no caso destes últimos se questione: por que razão não se manifestaram? Estaremos nós a construir uma geração de alienados? E Carlos, o do romance de Eça, não é ele, afinal, o símbolo da decadência de que este ministro é a encarnação nova?

Quero ouvi-lo, Senhor Presidente. Que faremos com um Governo que trai Portugal?, 

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico