Regresso às regras, tomando como ponto de partida, uma vez mais, o meu ensino.Certa vez perguntei aos meus jovens estudantes do primeiro ano de Direito o que lhes pareceria se, procurando resposta para um determinado problema da sua vida social, não conseguissem para ele encontrar uma resposta na lei.As respostas foram muito interessantes: desde o estudante que respondeu que tal seria inadmissível num Estado de direito, até ao que se perguntou que, se tal ocorresse, o que estaria ele a fazer numa faculdade de direito, passando por aquela que declarou que o resultado negativo somente poderia resultar da sua ignorância, porque certamente existiria uma regra jurídica, ela é que não fora capaz de a encontrar, e por aquele que, provavelmente filho de pai ou mãe jurista, lançou, com cara de Bartolomeu Dias após ter dobrado o Cabo da Boa Esperança, “ah!, isso era uma lacuna da lei!”.O debate generalizou-se até que um estudante mais impaciente me interpelou, em jeito de “desembuche lá a resposta certa”.Recebeu em resposta uma pergunta: já imaginaram o inferno que seria a vossa vida se todos os problemas que enfrentaram desde que são adultos exigissem, para a sua resolução, uma, ou várias, regras jurídicas? Mais simples: já enfrentaram algum problema que demandasse uma solução jurídica?Silêncio ensurdecedor, disfarçando mal a perplexidade.Um braço no ar, de uma jovem. “Quando estava no secundário, houve umas eleições para a associação de estudantes, que foram anuladas por causa do incumprimento de uma regra, acho que dos estatutos”. Muito bem! Alguém se lembra de outro caso?Silêncio total.O direito que vão estudar nos próximos anos apenas resolverá uma ínfima parte dos vossos problemas. Ainda bem! Se forem saudáveis, o mesmo sucederá com a medicina. Procurar uma regra de direito para tudo seria uma espécie de “hipocondria” jurídica. Encontrá-la, um pesadelo totalitário!Não obstante esta afirmação, a maioria dos nossos concidadãos, perguntados como se resolvem problemas como o da falta de casas ou de empregos atrativos para os jovens saídos da universidade, responderá, muito provavelmente, que é preciso uma lei, para isto ou para aquilo. Como se as leis, por si, resolvessem os problemas do mundo!Vejam o recente Caso dos guarda-sóis. Desde criança, que me lembro de os ver enterrados na areia da praia, nas áreas não concessionadas. Nunca me ocorreu indagar se existia uma regra jurídica para tal. Desta vez sou eu que estou perplexo. Nas últimas semanas passou a discutir-se nos media – e, parece, nas redes sociais –, se devem ser proibidos os guarda-sóis privados no espaço, variável por força das marés, entre a última linha de equipamentos do concessionário e a água.A procissão ainda vai no adro, mas já se fala em punir (para os portugueses, regra implica punição) os que se afastem dos seus pertences. Em breve se exigirão regras fixando a área máxima a ocupar por pessoa, as dimensões máximas do guarda-sol, das toalhas de praia, das geleiras...