As instituições a queimar em lume brando!

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A conferência de imprensa que o ministro da Administração Interna deu na passada quinta-feira, não trouxe grandes esclarecimentos à nebulosa que o envolve, a ele e à Polícia Judiciária (PJ).

No capítulo privado, continuamos com a certeza que o empreiteiro a quem foram adjudicadas obras na PJ foi o mesmo que se encarregou de fazer obras numa propriedade privada de Luís Neves. Vejamos, no futuro, se surgem comprovativos dos pagamentos feitos ao referido empreiteiro. No mínimo, pode haver aqui conflito de interesses.

Por outro lado, essa personagem central neste processo, que é o construtor João Carvalho, da Construbarcelos, foi ainda o receptor de um atrelado recheado de produtos químicos capacitados para a produção de drogas sintéticas.

Bom, segundo as explicações de Luís Neves a PJ já não tem espaço para depositar produtos e objectos apreendidos à ordem do tribunal, que têm de ficar em segurança e só podem ser libertados por ordem desse mesmo tribunal. Assim sendo, neste caso, é a PJ e os seus métodos que estão em causa.

Se a PJ não tem espaço para armazenamento por que razão os dirigentes da mesma, incluindo Luís Neves, não solicitaram aos governos a construção de novos armazéns? E por que razão a PJ não pediu um reforço de verba para a destruição de produtos perigosos, conforme obriga o tribunal, e a PJ tem de mendigar junto de privados o depósito de produtos perigosos que deveriam ser destruídos? E esses privados aceitam isso a troco de quê? De coisa nenhuma? É, no mínimo, muito estranho!

Durante anos o ex-director da PJ não apresentou as suas declarações de rendimentos por desconhecer a lei e porque ninguém lhas pediu. É espantoso que um dirigente político, licenciado em Direito, desconheça a lei e não saiba que esse mesmo desconhecimento não o inibe das consequências jurídicas dessa omissão de entrega de declarações de rendimento. Talvez uma acção de formação, a desencadear pelo Estado para dirigentes com este grau de desconhecimento sobre a lei, possa ser muito útil...

Por agora, ao que tudo indica, o ministro da Administração Interna vai continuar em funções por vontade expressa de Luís Montenegro. Bom veremos, no futuro, as consequências políticas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o Chega já desencadeou no Parlamento. Será um excelente exercício de observação verificar o desgaste do Governo e das instituições durante a vigência da CPI. Tudo isto é triste, tudo isto é fado!

É um permanente desgaste das instituições políticas portuguesas. É o descrédito nacional e internacional das mesmas. Um país é o somatório das suas instituições e da imagem que estas têm junto das populações e ao nível internacional. O que somos e o sucesso da nossa economia e afirmação no exterior estão ligados à credibilidade das nossas instituições. Como escrevem Daron Acemoğlu e James A. Robison no livro Porque Falham as Nações, para a pujança financeira e económica de um país e para a riqueza dos seus cidadãos, é vital a credibilidade das suas instituições.

Ainda que a magistratura de silêncio e descrição do actual Presidente da República possam ser compreensíveis à luz de uma estabilidade política que o país precisa, começa a incomodar o permanente silêncio de Belém face à situação que Portugal, actualmente, vive. António José Seguro foi eleito pelos portugueses e é por eles e para eles que exerce a superior magistratura da Nação. Quando todos falham ele é o primeiro garante do cumprimento da Constituição e do normal funcionamento das instituições. Começa, pois, a pesar, o silêncio de Belém. Tanta discrição e tanta conversa de bastidores, que desconhecemos, já chateiam. Nem 8, nem 80... Quase já começamos a ter saudades de Marcelo...

Enfim, todo este processo político e ético que envolve a PJ, o Governo de Luís Montenegro e, talvez muito em breve, o Presidente da República, é uma das mais sórdidas e tristes situações políticas que Portugal já viveu, com as instituições a queimarem em lume brando..

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico

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