Armindo e os oitenta mil: abaixo-assinado!

Paulo Gonçalves Marcos

Presidente do SNQTB - Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários

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Há poucos dias encontrei um colega de profissão, bancário como eu. Chamar-lhe-ei, por dever de preservar a sua privacidade, de Armindo. O Armindo trabalhou alguns anos no sector privado, no início da década de 80. Como qualquer trabalhador, fez os seus descontos para a Segurança Social. Ingressou no sector bancário onde teve uma carreira plena de desafios e de realizações profissionais. Profissional de excelência reconhecida, cumpriu a plenitude do tempo de serviço reconhecido pelo Acordo Coletivo de Trabalho outorgado pelo seu sindicato e a maioria dos bancos, dentre os quais aquele em que trabalhava. Homem de múltiplos talentos, após a reforma bancária, entregou-se com paixão à sociedade civil e ao fomento do desporto. Nesta última missão assumiu, novamente, lugares de responsabilidade. Trinta e cinco anos de serviço bancário. Mais oito anos de trabalho, antes e depois da banca. O Armindo, tal como milhares de bancários entrados no sector antes de 2009 (Decreto-lei 54/2009), viveu grande parte da sua carreira em flagrante discriminação face aos restantes trabalhadores e em relação aos Direitos Constitucionais: não estava integrado no sistema previdencial da República, comummente referido como a “Segurança Social”. Apenas em 2011 os bancários da geração do Armindo foram integrados no sistema previdencial, nomeadamente para efeito da “pensão de reforma por velhice”, num atraso negligente dos poderes legislativo e executivo. Menos mal, pensou o Armindo e mais uns 80 mil cidadãos. Mais vale tarde que nunca.

O Armindo teve uma carreira com 43 anos de descontos. Em abril foi-lhe atribuída, na idade legal, o direito de reforma pela Segurança Social. Recebeu a informação que iria auferir 1200€ atribuídos pelos anos que fez antes da banca e após a integração dos bancários na Segurança Social (2011). A que juntaria uma reforma, baixa, da banca. O que o Armindo não sabia é que o banco onde trabalhara 35 anos lhe haveria de ficar com 900€, desses 1200€, pagos pela Segurança Social. Também não sabia que o banco lhe ficaria com os aumentos dados pela República Portuguesa aos pensionistas. E que o banco lhe ficaria com a majoração de carreira longa. O Armindo não sabia, nem podia saber, que o Decreto-lei 1 A/2011, que integrou a sua geração na Segurança Social, abria portas a um enriquecimento injustificado das entidades patronais, quase todas de capital estrangeiro, que se iriam apropriar com tanto do muito que o Armindo trabalhara.

O Armindo e tantos outros vão-se apenas apercebendo, à medida que atingem a idade de reforma da Segurança Social, que alguém está a ter um enriquecimento imoral à conta de seu trabalho. O Armindo mexeu-se e já assinou uma petição pública que devolve à Assembleia da República e ao Governo acabar com este escândalo.

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