Na passada quinta-feira, em Bruxelas, Viktor Orbán bloqueou, mais uma vez, os 90 mil milhões de euros aprovados em Dezembro pelo Conselho Europeu para a Ucrânia. O argumento é conhecido: a Ucrânia não repara o oleoduto Druzhba com a rapidez que Budapeste exige, danificado por um ataque russo em Janeiro, e sem petróleo a Hungria não apoia nada. “Estamos à espera do petróleo. O resto são contos de fadas.”António Costa respondeu em termos que raramente se ouvem na diplomacia europeia: o comportamento húngaro constitui uma violação do princípio da cooperação leal entre Estados-membros consagrado nos Tratados. Budapeste tinha aprovado o empréstimo em Dezembro. Vetou-o na quinta-feira. A lógica é simples: a Rússia danifica a infraestrutura, a Ucrânia é culpada pela demora na reparação, e a Hungria transforma o dano num instrumento de bloqueio institucional. Não é política energética. É a doutrina da fadiga aplicada por dentro da União Europeia.Daqui a menos de três semanas, a 12 de Abril, os húngaros votam. Orbán, que governa com maioria absoluta há 15 anos após redesenhar tribunais, meios de comunicação e leis eleitorais a seu favor, surge agora em segundo lugar nas sondagens, atrás de Péter Magyar e do partido Tisza. O veto da semana passada não é desligável da campanha: o inimigo externo que ameaça o aquecimento das casas húngaras é exactamente o argumento que mobiliza a base do Fidesz. Moscovo percebeu-o antes de qualquer analista ocidental. O alinhamento de narrativas entre Budapeste e o Kremlin não requer coordenação explícita para ser funcionalmente perfeito: a Rússia ataca a infraestrutura, a Hungria culpa a Ucrânia, a UE paralisa, e a Rússia avança no terreno. O resultado é funcionalmente idêntico ao de uma operação coordenada, sem que seja necessário demonstrar que o seja.É aqui que entra o que chamo a quinta corrosão do Direito Internacional. Os primeiros quatro mecanismos de erosão são conhecidos e operam sobretudo a partir do exterior. O facto consumado territorial - de que a recorrente pretensão americana de tratar a Gronelândia como activo transaccionável é o caso paradigmático - estabelece que a soberania formal é uma variável negociável e não um constrangimento absoluto, esvaziando progressivamente princípios fundamentais sobre integridade territorial e delimitação de espaços, como os consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A privatização do multilateralismo substitui fóruns vinculativos por redes de lealdade pessoal com estatuto diplomático, reproduzindo a forma das instituições sem o seu conteúdo normativo.A privatização da decisão estratégica transfere poder efectivo para actores sem mandato democrático: quando Elon Musk restringe unilateralmente o acesso ao Starlink em teatro de guerra, a norma internacional não tem linguagem para o actor que detém o poder sem deter o título. E a subversão endógena instala dentro das próprias democracias os operadores que tratam a norma como obstáculo interno e não como escudo externo, de que Orbán ou as posições do partido AfD são hoje o exemplo acabado dentro da União Europeia.A quinta corrosão é diferente porque é indirecta e opera a partir de dentro da única instituição que ainda poderia funcionar como garante normativo global.A União Europeia não defende o Direito Internacional por idealismo. Defende-o por necessidade existencial: é a Europa que mais perde num mundo governado exclusivamente pela força, porque é a Europa que mais apostou na norma como substituto do poder. Para cumprir esse papel precisa de coesão. Um único Estado-membro com poder de bloqueio, alinhado com a gramática transaccional de Moscovo e com a lógica de veto selectivo que tem contaminado o sistema, paralisa o mecanismo por dentro sem o destruir formalmente. Um Conselho Europeu bloqueado vale tanto quanto um Conselho de Segurança com veto permanente: existe, mas não decide.O mesmo padrão repete-se na Eslováquia de Fico, e o crescimento da AfD na Alemanha aponta para a sua possível expansão. A lógica é sempre a mesma: não é preciso abandonar as instituições europeias. Basta ocupá-las para as neutralizar.É por isso que as eleições húngaras de 12 de Abril não são um assunto interno húngaro. São um momento de definição sobre se a quinta corrosão se consolida ou recua. Um país com o eleitorado da dimensão de Portugal tornou-se um vector de erosão normativa tão eficaz quanto um actor externo com capacidade militar. Não destrói o Direito Internacional. Paralisa quem ainda o poderia defender.O fim do Direito Internacional não é um evento. É um processo. E na semana que passou, ficou um pouco mais perto, em Bruxelas. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico