No dia em que escrevo, entrou já em vigor a nova lei da nacionalidade que, tristemente, o Presidente da República promulgou. As alterações revelam muito sobre o país que alguns querem construir.No início de maio, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou – novamente – a norma que previa a perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados condenados por crimes. O TC foi inequívoco: esta pena viola o princípio da igualdade, porque cria duas categorias de portugueses: uns sem reservas, outros sob condição.Este ponto é fundamental. Um cidadão naturalizado tem, perante a lei, os mesmos direitos, assim como deveres e obrigações. Mas a direita insiste em olhá-los como portugueses incompletos, sujeitos a ser humilhados e a uma prova contínua de merecimento nacional.É triste ver o Governo a assumir a agenda da extrema-direita. Na verdade, a nacionalidade nunca foi uma questão central nem a origem dos problemas do país. Há sim uma construção política para alimentar medos, criar divisões e apontar os imigrantes como responsáveis difusos por inseguranças sociais e económicas muito mais profundas.As alterações aprovadas mostram precisamente isso. Qual o racional de dizer a uma pessoa que vive em Portugal há cinco anos, trabalha ou estuda, paga impostos, desconta para a Segurança Social, fala português, está plenamente integrada e quer continuar cá a sua vida, que afinal ainda não pode ter a nacionalidade portuguesa, assumindo direitos e deveres?Agora terá de esperar sete anos – no caso dos cidadãos da CPLP – ou dez para os restantes. E o tempo só começa a contar a partir da data do primeiro título de residência. Com os conhecidos atrasos da AIMA, isto significa transformar sete anos em dez. E dez em 12 ou mais.Vivemos um inverno demográfico severo, ainda assim decide-se restringir o acesso à nacionalidade para crianças nascidas em território português.Que mensagem é esta? “Precisamos do vosso trabalho e dos vossos descontos, mas nunca verdadeiramente de vocês”. Não há argumento económico, social ou humano que sustente estas medidas. Apenas uma agenda de fechamento identitário, construída sobre suspeição, humilhação e exclusão. E no fim, paradoxalmente, contra os próprios interesses do país.Seria ingénuo olhar para estas alterações como fenómenos isolados. As recentes revelações da violência policial contra pessoas fragilizadas, em particular imigrantes, são de uma brutalidade perturbadora. Não apenas pela violência em si, mas pelos requintes de humilhação envolvidos. Pelo facto de alegados abusos terem sido filmados e difundidos como se fossem troféus.O problema é mais profundo. Estamos a assistir à tentativa de normalização de uma cultura de ódio que banaliza a violência contra imigrantes, que transforma seres humanos em ameaça abstrata e que alimenta a ideia de que certas pessoas valem menos, pertencem menos, logo devem ter menos direitos.A democracia começa a fragilizar-se quando transforma minorias em alvo de ataque preferencial. Mas começa verdadeiramente a degradar-se quando a humilhação se constitui como política. E é precisamente esse, o da falta da consistência democrática, o risco que Portugal hoje enfrenta.