A praia é um bem comum. Não um privilégio restrito.

Isabel Mendes Lopes

Líder parlamentar do Livre

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As praias são um bem comum - é a nossa legislação que o diz, de forma clara. Mas não é apenas na lei que esta frase tem força. É também na nossa consciência coletiva que esta ideia está enraizada com tanta força. E não é por acaso. Uma ida à praia tem o sabor de um direito adquirido: a popularização de dias na praia veio com a conquista das férias pagas, uma revolução gigante do trabalho no século XX. Na praia esbatem-se diferenças de classe, de estatuto e, generalizando, todos podem gozar da mesma forma do areal e da água salgada do mar. Por tudo isto, a praia é também um símbolo da democracia e da igualdade.

Também por isso é que é tão revoltante a privatização das praias que tem vindo a acontecer. É um sinal claro da desigualdade crescente e da transformação de um bem comum de todos num privilégio de alguns.

Por vezes é feita às claras - como está a tentar ser feito pelos donos da Herdade da Comenda, na Arrábida. Mas na maior parte das vezes a privatização é feita de forma encapotada. Os terrenos junto à praia são comprados para hotéis de luxo ou condomínios privados hiper-mega-exclusivos. E depois fecha-se o cerco à praia para que o povo lá não consiga ir.

Esse fecho pode acontecer pelos preços proibitivos do transporte - como aconteceu com o ferry entre Setúbal e a sua Troia - ou por tornar os acessos à praia uma corrida de obstáculos e indicados como privados. E assim, aos poucos se vai privatizando o litoral e criando as praias do povo e as praias “exclusivas”.

E, nos últimos anos, fomos tendo notícias de como Portugal (em particular a nossa Costa Alentejana) está a ser “descoberto” por multimilionários ricos e famosos, que têm comprado propriedades no litoral português, contribuindo para os acessos para as praias controlados por seguranças.

Tudo isto é altamente chocante neste país onde um terço das pessoas não tem sequer dinheiro para passar uma semana de férias fora de casa.

Além de um exemplo gritante da desigualdade que vivemos, privatizar, na prática, o acesso às praias é erguer mais uma barreira ao direito constitucional ao repouso e ao lazer - exatamente o oposto que devíamos estar a construir neste século XXI.

Esta luta não é apenas nacional. Por todo o mundo assistimos a episódios de tentativa de privatização de património comum - desde a compra da ilha de Sazan, na Albânia, por Ivanka Trump ou a construção de uma fortaleza no Havai, por Mark Zuckerberg. Ironicamente, muitas destas fortunas são feitas à custa de património que é comum - da água usada para arrefecer os data centers ao conhecimento que a Humanidade produziu ao longo de séculos.

Lutemos, pois, pelas nossas praias, pela nossa democracia e por um mundo onde os bens públicos sejam mesmo de todas as pessoas.

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