É um exagero dizer que a Terceira Guerra Mundial já começou. É evidente que o ataque dos EUA e de Israel contra o Irão veio agravar profundamente um quadro internacional já bastante complicado. Aconteceu na sequência de outras muito sérias violações da Carta da ONU, nomeadamente o genocídio em Gaza, a violência contra os palestinianos da Cisjordânia e as populações do sul do Líbano, e, mais perto de nós, da invasão massiva e ilegal da Ucrânia por uma superpotência com assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas o conjunto de todos estes conflitos não significa que o mundo esteja à beira de uma guerra global. O que se passa no Médio Oriente não tem a mesma natureza ou ligações diretas com a situação na Ucrânia. As crises no Sudão ou em Myanmar também resultam de contextos distintos.O ponto comum entre estes diferentes conflitos é o uso da força para resolver questões políticas, ou seja, a prática da ilegalidade face ao Direito Internacional. No caso concreto do bombardeamento do Irão, por exemplo, a decisão israelo-americana é indiscutivelmente ilegal, conforme tem sido referido pelos responsáveis políticos europeus e outros, bem como pela generalidade dos especialistas em matéria de Direito Internacional. Donald Trump e Benjamin Netanyahu atearam uma situação de enorme tensão no Médio Oriente, com um impacto muito grave e multidimensional.A decisão, que ignora a proibição do recurso à força sem autorização do Conselho de Segurança, gerou igualmente importantes consequências humanitárias para uma parte significativa das populações da região, sobretudo no Irão e no Líbano, mas também em Israel, no Estado da Palestina e em quase todos os países do Golfo. Mas o drama que Donald Trump e Benjamin criaram não pode ser visto como um confronto global. Trata-se de um conflito complexo, mas circunscrito. Não diz diretamente respeito à defesa da Europa. Pode, indiretamente, prejudicar a estabilidade e a segurança do nosso continente. Não resolve, todavia, os problemas do Médio Oriente.Repito que o verdadeiro problema reside na falta de respeito pelas normas internacionais. Certos governos estão convencidos de que, neste momento da história, o que conta são os mísseis e as outras armas. São gente que deliberadamente associa ter força com ter razão. Confundem sistematicamente força militar com legitimidade política. Dirigentes desse tipo, nos casos extremos, devem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, na Haia, onde alguns já têm até reserva de cela, para aí responderem pelas suas ações.Para já, é vital sublinhar que o presente e o futuro exigem um clima de paz, de justiça, de igualdade e de sustentabilidade. O sistema multilateral, desenvolvido ao longo de décadas, existe para isso. A responsabilidade dos Estados consiste fundamentalmente no aperfeiçoamento, na expansão e na consolidação desse sistema. O líder que poderá aspirar ao Nobel da Paz será o que conseguir revitalizar, modernizar e fazer respeitar o sistema multilateral.No centro do sistema está o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como já referi em textos anteriores, Portugal é candidato a um dos dois assentos reservados para a Europa Ocidental em 2027-2028. Portugal concorre ao lado da Alemanha e da Áustria. Um canal de televisão perguntou-me esta semana se o nosso país tem alguma hipótese nessa competição ou se será o país que ficará de fora. A minha resposta só podia ser positiva. Temos uma máquina diplomática que funciona e uma postura internacional que vai muito além da nossa pertença à UE. O nosso poder de influência na UE serve, entre outras valências, para lembrar aos outros Estados-membros da União que esta deve ser vista pela comunidade das nações como uma defensora dos valores e das regras da diplomacia internacional.Jean Monnet, um dos fundadores da UE, sempre insistiu no supranacionalismo como meio de garantir a paz entre os Estados. Seguindo o seu pensamento, um mundo dividido seria um mundo a caminho da autodestruição. A nossa campanha para o Conselho de Segurança deve ter presente essa linha-mestra e lutar pela complementaridade entre as várias regiões do globo.O Conselho está agora profundamente dividido. Portugal deve insistir num Conselho de Segurança que procure estabelecer consensos. Para isso, deve preparar uma lista de questões prioritárias, começando pelas mais consensuais, e criar alianças em torno dessas questões. Essa lista deve incluir o reforço das intervenções nas áreas dos Direitos Humanos, do desenvolvimento, do meio ambiente e do clima, bem como no que se relaciona com as missões de paz.Neste último caso, é importante ter presente três dimensões: 1) o êxito de uma missão de paz tem um impacto enorme sobre a boa imagem da ONU; 2) as missões devem ter como objetivo fazer respeitar um acordo de paz entre as partes e não agir como um mero biombo que esconde desequilíbrios e preferências; 3) os mandatos das missões devem ser claros e bem focados no essencial, evitando a tendência das duas últimas décadas para incluir nos mandatos toda uma multiplicidade de objetivos, que acabam por transformar as missões numa espécie de Árvore de Natal, cheia de luzes. Brilhante, mas impossível de obter resultados. Certas questões são especialmente difíceis, mas não podem ser ignoradas: é preciso rever o direito de veto e aumentar o número de assentos no Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo dos 193 Estados que integram as Nações Unidas. Essas duas matérias são excecionalmente difíceis de concretizar. Encontrarão sempre a oposição de quem tem hoje o direito de veto. Contudo, não podem ser ignoradas pela campanha portuguesa. Temos de ter a coragem e aproveitar o momento para as colocar como temas centrais da nossa visão.