A exigência da coerência democrática

Aline Hall de Beuvink

Professora associada da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

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Os recentes desenvolvimentos relativos ao “Movimento Armilar Lusitano” e ao “Coletivo pela Libertação da Palestina” convidam a uma reflexão que transcende a natureza específica de cada caso. Não se trata de estabelecer equivalências apressadas entre processos distintos, nem de ignorar as diferenças substanciais que os separam. Trata-se, antes, de interrogar a consistência dos critérios através dos quais o espaço público observa, interpreta e julga fenómenos politicamente sensíveis.

É inegável que o processo relacionado com o “Movimento Armilar Lusitano” se encontra numa fase mais avançada e assenta, até ao momento, em elementos de natureza e gravidade particularmente significativas. Tal circunstância justifica uma atenção acrescida por parte da comunicação social e da opinião pública. Contudo, o princípio da proporcionalidade não deve ser confundido com o da selectividade. As buscas recentemente efectuadas pela Polícia Judiciária a elementos do “Coletivo pela Libertação da Palestina”, aliás, aqui já tratado neste jornal, suscitaram uma atenção mediática relativamente discreta, apesar de terem sido conduzidas pela Unidade Nacional Contra-Terrorismo e de incidirem sobre suspeitas cuja relevância jurídica não pode ser sumariamente desvalorizada. Naturalmente, a presunção de inocência impõe prudência. Mas essa mesma prudência deveria constituir um princípio universal, e não uma atitude variável em função da localização ideológica dos visados.

Numa democracia pluralista, o escrutínio público não pode depender da maior ou menor proximidade afectiva, cultural ou política relativamente às causas defendidas pelos investigados. Sempre que os critérios de análise se tornam assimétricos, corre-se o risco de transformar a exigência ética numa mera expressão de preferência ideológica.

A credibilidade das instituições democráticas (judiciais, mediáticas e políticas) assenta, em larga medida, na percepção de imparcialidade. E essa imparcialidade não se mede pela severidade com que observamos aqueles de quem discordamos, mas pela equidade com que avaliamos aqueles com quem partilhamos afinidades.

Mais do que os casos concretos, é essa exigência de coerência que está verdadeiramente em causa. E sem coerência nos critérios, não há justiça.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico

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