Num Estado de direito democrático, a liberdade de imprensa não constitui um mero acessório institucional, ou sequer um ornamento retórico frequentemente invocado em discursos oficiais. Trata-se, antes, de um dos pilares estruturantes da arquitectura democrática, indissociável do princípio da separação de poderes e do escrutínio público da acção governativa.É precisamente por essa razão que episódios recentes envolvendo a actuação de Ana Abrunhosa merecem uma reflexão que ultrapasse o circunstancial e o imediato. A reacção da autarca a uma notícia desfavorável, marcada pela retirada de “confiança” a um jornalista e pela tentativa de descredibilização do seu trabalho, não deve ser interpretada como um simples conflito pontual entre poder político e comunicação social. Pelo contrário, revela uma concepção preocupante da relação entre governantes e imprensa.Com efeito, a ideia de que um agente político pode ou deve estabelecer relações de “confiança” com jornalistas, como se estes fossem extensões funcionais de um gabinete de comunicação, traduz uma incompreensão profunda da natureza do jornalismo em sociedades democráticas. A imprensa não existe para validar narrativas oficiais, nem para servir de veículo acrítico da acção política. A sua função primordial é, precisamente, a de questionar, investigar e escrutinar.A gravidade do episódio em apreço reside, portanto, menos no gesto em si e mais no que ele simboliza: a persistência de uma cultura política que encara o contraditório como afronta e o escrutínio como hostilidade. Tal cultura não é nova no contexto português e encontra paralelos em períodos em que a relação entre o poder político e os media foi marcada por tensões, pressões e tentativas de condicionamento, como sucedeu durante a governação de José Sócrates. Importa, neste contexto, sublinhar uma dimensão adicional de particular relevância: a selectividade na relação com a comunicação social. Não raras vezes, observa-se uma disponibilidade plena por parte de agentes políticos quando a cobertura mediática contribui para a valorização da sua imagem pública. Todavia, essa mesma disponibilidade tende a desvanecer, sendo substituída por atitudes de confronto ou deslegitimação, quando o conteúdo jornalístico assume um caráter crítico.Esta assimetria revela uma instrumentalização da imprensa que é, em si mesma, incompatível com os princípios de uma democracia liberal. Ao aceitar a visibilidade mediática apenas quando esta é favorável, e ao rejeitá-la quando se torna exigente, o poder político não só compromete a transparência como fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições.Mais preocupante ainda é o precedente que tais comportamentos estabelecem. A tentativa de isolar ou descredibilizar jornalistas em função do teor das suas notícias pode gerar um efeito dissuasor, ainda que indirecto, sobre o exercício do jornalismo. E uma imprensa condicionada, mesmo que de forma subtil, deixa de cumprir plenamente a sua função de contra-poder.Em última instância, o que está em causa não é a reputação de um jornalista nem a imagem de uma autarca em particular. Está em causa a integridade do espaço público democrático. Sempre que o poder político procura redefinir as regras da relação com a imprensa em função da sua conveniência, abre-se uma fissura no edifício democrático: uma fissura que, se ignorada, tende a alargar-se.A História demonstra, de forma inequívoca, que as democracias não colapsam apenas por rupturas abruptas. Muitas vezes, degradam-se progressivamente, através da normalização de práticas que, sendo inicialmente percepcionadas como excepcionais, acabam por se tornar toleradas.Defender a liberdade de imprensa implica, por conseguinte, uma vigilância constante face a estas dinâmicas. Implica reconhecer que o incómodo do escrutínio não é um defeito do sistema democrático, mas uma das suas mais importantes virtudes. E implica, acima de tudo, reafirmar um princípio essencial: numa democracia saudável, o poder não escolhe os seus críticos, aprende a responder-lhes. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico