Maricarmen voltou a casa. Foi um desfecho feliz de uma história que nunca deveria ter começado. Que humanidade existe em despejar uma senhora de 87 anos de uma casa onde morou toda a sua vida adulta? Ainda por cima, retirada à força, de maca, escoltada pela polícia, numa ambulância, debaixo de uma chuva de protestos. Tudo de uma violência atroz e que revolta pela enorme injustiça que representa. E ainda revolta mais porque é paradigmático da crise que estamos a viver, em que cidadãos se encontram completamente impotentes face à voracidade de um mercado de habitação entregue à especulação.
Sabemos bem que uma casa é muito mais do que um bem transacionável ou uma forma de acumulação de valor. A habitação é a base de organização da nossa vida pessoal e da nossa vida em sociedade. E por isso devemos olhar para as políticas de habitação de uma forma abrangente e com a noção dos reais impactos que cada medida tem na vida das famílias, das empresas, na nossa economia. Mas, mesmo se se quiser olhar para a habitação apenas como um mercado, é preciso, no mínimo, garantir que é um mercado equilibrado onde todas as partes têm o mesmo poder negocial. Não é isso que o governo em Portugal está a fazer.
Já muito se escreveu sobre o preço absurdo da habitação em Portugal e sobre como as (poucas) medidas que o governo de Luís Montenegro têm contribuído para agravar o problema. Mas hoje abre-se um novo capítulo, com a discussão nesta tarde de quarta-feira de alterações profundas à lei do arrendamento, que vêm desequilibrar ainda mais o mercado e desproteger os inquilinos.
O Governo nesta sua proposta de lei tenta vender-nos a falácia do “acordado entre as partes”, como se fosse possível neste mercado da habitação em Portugal haver um acordo justo entre senhorio e inquilino. Como se os inquilinos não se vissem, já hoje, obrigados a aceitar condições que tornam a sua vida muito difícil.
O Governo quer que, para novos contratos, seja possível pedir o adiantamento de três rendas mais uma caução para a qual não estabelece limite. Ou seja, um senhorio pode pedir à cabeça o equivalente a dez, doze, vinte rendas. Quem é que tem milhares de euros para conseguir uma casa arrendada? É uma enorme barreira à procura de casa e que tem o risco de fazer com que famílias se endividem para conseguir arrendar, o que é absurdo.
O Governo quer que o atraso no pagamento de duas rendas seja motivo para despejo. Isto numa altura em que as pessoas estão aflitas com o aumento do custo de vida. Basta o ordenado chegar uns dias mais tarde para que só seja possível pagar a renda também uns dias mais tarde. E, além disso, torna muito mais fácil o processo do despejo.
Estes são apenas alguns exemplos da proposta de lei que debatemos hoje e que mostram a desproteção ainda maior a que os inquilinos estariam sujeitos.
Mas a proposta do governo não está ainda aprovada. E se há algo que Maricarmen nos mostrou é que a força popular consegue muito. Em Espanha, foram as manifestações de milhares de pessoas que fizeram com que Maricarmen pudesse voltar a casa. Em Portugal, dentro do parlamento, mas também fora, os próximos dias serão essenciais para mostrar como pode haver outro caminho para as políticas de habitação. Mais solidário, mais eficaz e, sobretudo, mais justo.