Há uma geração de europeus para quem ter uma casa deixou de ser um projecto de vida, jovens que trabalham e não conseguem sair de casa dos pais ou famílias que dedicam metade do salário à renda. Pessoas que, apesar de trabalharem, já não conseguem viver nas cidades onde nasceram. As manifestações que percorrem Portugal e outras cidades europeias exprimem uma indignação legítima e a crise da habitação tornou-se uma das grandes fracturas sociais da Europa. Não é apenas um problema de preços, é um problema de mobilidade social, de natalidade e de liberdade individual.
Mas a legitimidade de uma causa não transforma a ilegalidade num direito. Em Lisboa, vimos tendas instaladas no Rossio, resistência às ordens policiais, confrontos e detenções. No Porto, a ocupação prolongou-se durante dias. Uma praça pública não passa a ser propriedade privada de quem nela instala uma tenda e a desobediência não se transforma numa virtude democrática por vir embrulhada numa palavra de ordem. O Estado de Direito não funciona por simpatias ideológicas.
O Partido Socialista conseguiu uma proeza política notável, governou oito anos sem resolver a crise e descobriu os seus responsáveis assim que passou para a oposição. Oito anos para construir, planear, antecipar o crescimento da procura e aumentar a oferta. António Costa prometeu dar resposta às famílias em situação de carência habitacional até ao cinquentenário do 25 de Abril. A data chegou, as casas prometidas, essas, na sua esmagadora maioria, não.
E quando a dimensão do problema já não permitia mais discursos, o PS apresentou o programa Mais Habitação. Em vez de criar condições para construir mais, apostou em restrições ao Alojamento Local, limitações às rendas e até na possibilidade de arrendamento coercivo. Como se fosse possível resolver a falta de casas hostilizando quem as possui, como se a insegurança jurídica atraísse investimento ou como se o Estado pudesse substituir, por decreto, as habitações que não foi capaz de construir.
Entretanto, o país mudava a uma velocidade extraordinária. Segundo o INE, só entre 2022 e 2024 a população residente aumentou cerca de 788 mil pessoas, num crescimento fortemente impulsionado pela imigração. Pode existir uma política migratória desligada da realidade habitacional do país? Onde estava o planeamento habitacional correspondente? Quantas casas foram construídas para acompanhar este aumento da procura? Aumentaram a pressão sobre a procura sem prepararem a oferta e deixaram ao país a factura que não podem agora fingir desconhecer. Uma política migratória sem controlo adequado, sem planeamento habitacional e sem capacidade de acolhimento é uma irresponsabilidade política cujas consequências não desaparecem quando se passa para a oposição. O PS não sabia quantas pessoas autorizava a entrar, mas também demonstrou não saber para onde iriam viver.
A diferença entre os dois Governos não está apenas nas políticas. Está na velocidade, na ambição e, sobretudo, na capacidade de execução. Enquanto o Partido Socialista passou oito anos a multiplicar promessas e a desconfiar de quem investe, o Governo da AD avançou com medidas concretas, desde a isenção de IMT para os jovens, garantia pública no crédito, redução do IVA para 6% na construção e incentivos fiscais ao arrendamento.
E quem acredita que esta crise se resolve perseguindo proprietários pode olhar para o lado, para Espanha. Com o drama de Maricarmen Abascal, de 87 anos, a resposta de Pedro Sánchez foi mais uma ofensiva legislativa, congelamento de rendas, proibição de despejos e novas restrições aos senhorios. O resultado foram mais de quatro mil habitações retiradas do mercado de arrendamento.
É a velha receita da esquerda que promete proteger os inquilinos, multiplica proibições, penaliza proprietários e depois mostra-se surpreendida quando a oferta de casas para arrendar diminui. Incapaz de resolver a escassez, prefere encontrar culpados e transforma os proprietários em inimigos públicos e a propriedade privada num obstáculo a eliminar. É mais fácil fazer uma guerra aos senhorios do que construir uma única casa.
Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico