OE2025. IRC e pensões abrem trincheiras entre PSD, PS e Chega até à votação final

Entre as 2161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentadas pelos partidos até sexta-feira, as que dizem respeito a fiscalidade e rendimentos correspondem à maior fatia do bolo e, em simultâneo, têm servido, desde o início, de arma de arremesso entre as três maiores forças políticas no hemiciclo - PSD, PS e Chega -, com os socialistas, ainda antes da votação na generalidade, a definirem a descida de dois pontos percentuais no IRC, para 19%, que está no programa do Governo (atingindo os 15% no final da legislatura), como uma linha vermelha para votar o OE2025. Agora, já aceitaram a contraproposta do PSD de baixar só um ponto neste imposto, mas esperam uma contrapartida, sem chantagens: que os sociais-democratas permitam a subida estrutural e permanente das pensões, em mais 1,25 pontos percentuais. Já para o Chega, baixar IRC e aumentar pensões, ainda que com nuances, são bandeiras do partido. Mas os outros recusam entendimentos com ele..No dia 15 de novembro - o prazo limite para submissão de propostas de alteração ao OE2025 -, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário da Palma Ramalho, afirmara que, “se houver margem orçamental, o Governo procederá a um aumento extraordinário de pensões”. O Governo foi perentório neste capítulo, alegando preocupações com “desequilíbrios” nas contas públicas..A meio desse dia, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou propostas “responsáveis” de alteração ao OE2025, baseadas na margem orçamental deixada livre pelo IRS Jovem, que na versão original do Governo teria um impacto de mais de mil milhões de euros. Agora, segundo a deputada, na versão alterada pelo PS já só tem um impacto de 525 milhões, o que permitiria acomodar a subida nas pensões de 1,25 pontos. Não é também expectável que o PS vote a favor de outras propostas que incidam nas mesmas matérias, optando sempre pela sua, ou que possam desequilibrar as contas públicas..“Atuaremos sempre tendo em conta o interesse público e a responsabilidade de não desvirtuar o Orçamento”, prometeu a deputada socialista..Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no mesmo dia, deixou a ameaça de que, caso o PS não aceitasse a descida de um ponto percentual no IRC - várias vezes prometida pelo PS -, o PSD avançaria com a proposta original, de baixar dois pontos (também defendida pelo Chega)..O PS cedeu e garantiu a viabilização da descida intermédia, no entanto, agora espera que, em troca, o PSD aceite subir as pensões. E a viabilização do OE2025 não está em causa..“Nós não vamos fazer nenhuma chantagem com nenhum partido político nem com o Governo”, garantiu este sábado o líder do PS, Pedro Nuno Santos, acrescentando que o que os socialistas esperam “é que o Governo e o PSD apoiem o aumento das pensões”. “Porque, se estavam disponíveis para reduzir o IRC em dois pontos percentuais e, portanto, perder 600 milhões de euros de receita fiscal, espero bem que tenham menos do que 300 milhões para aumentarmos as pensões dos nossos reformados.”.“Temos irresponsáveis para além de incompetentes a governar o país, e que, em vez de resolverem os problemas que temos, estão concentrados no jogo político, na pequena política”, criticou, frisando que o PS está empenhado em resolver os problemas..A batalha entre PSD e PS em torno da descida do IRC já é longa e, no início de outubro, foi tão intensa que, no período de negociação (exclusiva) entre os dois partidos, Pedro Nuno Santos recusou liminarmente descer a tributação sobre as empresas, mas que esta fosse “substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário”. Não aconteceu e o PS acabou por viabilizar o OE2025 na generalidade, mas sempre com a garantia de que a descida no imposto sobre as empresas não seria aprovada. Mas afinal vai ser, de acordo com a última promessa do PS..O Chega até queria ir mais além da proposta para descer o IRC e subir as pensões (neste último caso, muito aquém das propostas do BE, que quer mais 50 euros para todos os reformados, e do PCP, que propõe mais 5% de aumento e pelo menos mais 70 euros). Por este motivo, é expectável que o partido de André Ventura viabilize as propostas socialistas e sociais-democratas. Principalmente porque André Ventura disse ontem querer, relativamente às propostas de subida de pensões, do PS, e de descida do IRS, do PSD, que “haja eficácia nessas propostas”. “Mesmo que não sejam tão ambiciosas como gostaríamos que fossem”, afirmou..Mas o contrário não se verifica. Ontem, em declarações ao jornal brasileiro Folha de S. Paulo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou o “não é não” ao Chega (ver mais na página 11)..No final, fica a garantia de que o tema dos impostos vai continuar a dominar o debate em torno do OE2025.

OE2025. IRC e pensões abrem trincheiras entre PSD, PS e Chega até à votação final

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