Tribunal diz que estafeta é trabalhador por conta de outrem e não individual

Tribunal de Valência diz que distribuidor de comida é funcionário da empresa e não trabalhador individual

Um Tribunal de Valência considerou um estafeta da Deliveroo, um serviço de entrega de comida ao domicílio, trabalhador por conta de outrem e não individual. De acordo com o El País, com esta argumentação, o tribunal decidiu que o trabalhador não pode ser despedido, como a empresa pretendia.

O juiz de primeira instância qualifica a relação entre o funcionário e a empresa como de "trabalho", seguindo a tese anteriormente defendida pela Inspeção de Trabalho espanhola que defende que estes trabalhadores são "falsos trabalhadores individuais". A sentença pode ser objeto de recurso para o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana.

Esta será a primeira sentença deste âmbito em Espanha, segundo Adrian Todoli, um professor citado pelo diário espanhol. O autor do blogue "Argumentos de Direito Laboral" relembra estar a decisão em sintonia com relatórios da inspeção de trabalho em Valência e Madrid, onde já era considerado que as plataformas de entrega de comida - como a Deliveroo, a Glovo ou a Ubereats, estas duas presentes em Portugal - utilizam "falsos funcionários autónomos".

"Assim, não se pode concluir outra situação se não que as características da relação laboral apresenta pontos que só são aceitáveis no trabalho dependente e por conta de outro", pode ler-se na decisão, segundo o El País.

Assim, o juiz decidiu que o despedimento é improcedente e não nulo, como pretendia o funcionário, e, ao mesmo tempo, declara que existe uma relação laboral e não mercantil, como defendia a empresa.

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