Casamento. Sexo com mulher menor de idade é crime de violação

Supremo Tribunal indiano deliberou que manter relações sexuais com a cônjuge, caso esta seja menor de idade, é violação

O tribunal com sede em Nova Deli decidiu que a exceção à lei em vigor até hoje "viola a integridade do corpo das jovens". Se o sexo com menores é crime, o sexo consensual num casal em que a menina tenha mais de 15 anos não é crime. Até hoje. A partir de agora, em caso de queixa da menina, o marido pode ser culpado pelo crime de violação. O veredicto respeita a casamentos realizados a partir de agora, os já celebrados não estão abrangidos.

Apesar de a idade legal para casar ser de 18 anos, a prática é outra, em especial nos meios rurais. A Índia é o país com mais meninas casadas antes da maioridade: 47%, entre 2008 e 2014, segundo a UNICEF.

As organizações de direitos humanos elogiaram a decisão judicial, esperando que esta tenha um efeito dissuasor dos casamentos com meninas.

Os ativistas esperam agora que se abra espaço para um outro debate na sociedade indiana, a criminalização da violação no matrimónio.

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