Tribunal diz que estafeta é trabalhador por conta de outrem e não individual

Tribunal de Valência diz que distribuidor de comida é funcionário da empresa e não trabalhador individual

Um Tribunal de Valência considerou um estafeta da Deliveroo, um serviço de entrega de comida ao domicílio, trabalhador por conta de outrem e não individual. De acordo com o El País, com esta argumentação, o tribunal decidiu que o trabalhador não pode ser despedido, como a empresa pretendia.

O juiz de primeira instância qualifica a relação entre o funcionário e a empresa como de "trabalho", seguindo a tese anteriormente defendida pela Inspeção de Trabalho espanhola que defende que estes trabalhadores são "falsos trabalhadores individuais". A sentença pode ser objeto de recurso para o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana.

Esta será a primeira sentença deste âmbito em Espanha, segundo Adrian Todoli, um professor citado pelo diário espanhol. O autor do blogue "Argumentos de Direito Laboral" relembra estar a decisão em sintonia com relatórios da inspeção de trabalho em Valência e Madrid, onde já era considerado que as plataformas de entrega de comida - como a Deliveroo, a Glovo ou a Ubereats, estas duas presentes em Portugal - utilizam "falsos funcionários autónomos".

"Assim, não se pode concluir outra situação se não que as características da relação laboral apresenta pontos que só são aceitáveis no trabalho dependente e por conta de outro", pode ler-se na decisão, segundo o El País.

Assim, o juiz decidiu que o despedimento é improcedente e não nulo, como pretendia o funcionário, e, ao mesmo tempo, declara que existe uma relação laboral e não mercantil, como defendia a empresa.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?