Governo espanhol dá 48 horas a Madrid para aumentar restrições

O governo espanhol publicou nesta madrugada um decreto que aumenta as restrições às cidades com mais de cem mil habitantes e com um número elevado de casos de covid-19, estabelecendo que as comunidades autónomas têm 48 horas para as aplicar, apesar da forte oposição do governo regional de Madrid. A capital será uma das áreas afetadas.

O governo do socialista Pedro Sánchez indicou na quarta-feira à tarde que tinha chegado a acordo com a maioria das comunidades autónomas tendo em vista a imposição de novas medidas de contenção em áreas onde o coronavírus está a espalhar-se rapidamente. Mas o governo da Comunidade de Madrid, nas mãos do Partido Popular, votou contra (tal como outras regiões).

A capital regista 780 casos por cem mil habitantes, quando a média no resto de Espanha é de 300 por cem mil - que já é de si a mais elevada na União Europeia. Além de Madrid, outros nove municípios da comunidade são afetados.

A presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, disse nesta quinta-feira que cumprirá "de maneira estrita" a ordem do governo, mas avisou que vai levar o executivo aos tribunais para tentar "defender os interesses legítimos dos madrilenos".

Em causa, por exemplo, escreve o El Mundo, está o facto de as regras do Conselho Interterritorial onde o tema foi debatido exigirem que os acordos sejam aprovados por consenso (que não existiu). O governo considera que ao existir uma maioria "colegiada" de autonomias do seu lado, a iniciativa tem validade.

"Esta comunidade não está em rebeldia, este governo não está em rebeldia", disse Ayuso na Assembleia Regional de Madrid, onde insistiu que recorrerá à justiça para que as medidas "se ajustem à normativa e à realidade" e sejam "objetivas e justas".

Desde o fim do estado de alarme, a 21 de junho, a responsabilidade das questões de saúde pública e de gestão da pandemia voltou para as mãos das comunidades autónomas.

O decreto publicado nesta madrugada diz que é "obrigatório para todas as regiões" no prazo máximo de "48 horas".

Na prática, permite a imposição de maiores restrições em toda a capital, onde vivem 3,2 milhões de pessoas, e em nove outras cidades, além daquelas que já existem e que, por exemplo, estabelecem que os residentes não devem deixar os seus bairros exceto para ir estudar, trabalhar ou por motivos médicos. São estabelecidas assim cercas sanitárias.

As reuniões devem estar limitadas a seis pessoas. Não existe confinamento em casa e as pessoas podem circular dentro das suas áreas de residência, apesar de os parques estarem fechados e os bares e restaurantes estarem a funcionar com restrições de horário e de capacidade.

Entretanto, a presidente da Comunidade de Madrid anunciou que desde esta quinta-feira a polícia poderá aceder aos dados de saúde pública para tentar que se tornem efetivas as quarentenas - uma medida que chega depois de se saber que havia, em média, 500 violações da quarentena por semana na região.