Eurodeputados contestam eficácia do código de conduta

Os eurodeputados propõem o prolongamento do "período de nojo" e incompatibilidades para ex-membros Comissão e a retirada da pensão de Durão Barroso

Os eurodeputados discordaram esta terça-feira da Comissão Europeia quanto à eficácia do código de conduta para antigos e atuais comissários, considerando que casos como a ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs mostram que é necessária uma reforma profunda.

Num debate em Estrasburgo, e depois de a Comissão, pela voz do comissário Pierre Moscovici, ter defendido que as atuais regras já são muito estritas, os deputados intervenientes contestaram vivamente essa ideia, apontando que os múltiplos casos envolvendo antigos e mesmo atuais comissários mostra que é necessário fazer muito mais, propondo designadamente o prolongamento do "período de nojo" e incompatibilidades para ex-membros Comissão (atualmente fixado em 18 meses), e, no caso de Durão Barroso, a retirada da sua pensão.

Entre os eurodeputados portugueses que intervieram no debate no hemiciclo de Estrasburgo, Ana Gomes, do PS, defendeu que a atual situação "exige uma reforma firme e radical", e, relativamente ao caso de Durão Barroso, considerou "inadmissível" que este "continue a receber pensão paga pelos contribuintes, enquanto serve a Goldman Sachs, que visitou à socapa em 2013, quando era presidente da Comissão Europeia."

"Uma comissão de ética 'ad hoc' não basta, o caso de Barroso deve ir ao tribunal de Justiça", defendeu.

A deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, defendeu também que é necessário "um registo intemporal com incompatibilidades absolutas, e não apenas relativos aos períodos em que se exercem as funções".

"A comissária (Kristalina) Georgieva preparou a sua candidatura às Nações Unidas enquanto recebia salário da Comissão Europeia; Durão Barroso formalizou a sua velha ligação à Goldman Sachs e passou de uma união de facto a um casamento; o (atual) comissário (espanhol Arias) Cañete saiu do lóbi do petróleo para vir para a pasta do Clima e da Energia. E esta lista está longe de ser exaustiva", apontou, considerando que todos os casos mostram que a Comissão Europeia está "ao serviço dos interesses financeiros".

No mesmo sentido, o deputado João Ferreira, do PCP, afirmou que "sabe-se hoje, sem surpresa, que Durão Barroso já trabalhava para a Goldman Sachs quando ainda era presidente da Comissão Europeia, como se sabe que (Mario) Draghi continua a trabalhar para a Goldman Sachs como presidente do Banco Central Europeu", mas, acrescentou, "o problema vai muito além da chamada porta giratória".

"Toda a legislação adotada nos últimos anos pela UE no domínio financeiro, apenas para dar um exemplo, foi determinada pelos interesses e intervenção direta dos grandes bancos e seguradoras", disse, considerando por isso que "não há código de conduta que altere a matriz deste processo de integração".

Na sua intervenção final, Moscovici insistiu que as atuais regras da Comissão já são mais estritas que na grande maioria das instituições internacionais e dos Estados-membros, e pediu que não se generalize a nível institucional devido a "problemas" e "erros pessoais" envolvendo antigos membros do executivo comunitário.

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