Cinco temas que marcam estas eleições em Espanha

Quase 37 milhões de eleitores espanhóis são chamados este domingo às urnas para votar em eleições legislativas antecipadas. As sondagens dão vantagem ao PSOE. Mas sem maioria. Está tudo em aberto em relação às alianças e aos pactos pós-eleitorais para governar Espanha.

A chave poderá estar nos indecisos, cerca de 30% dos eleitores, 45% dos quais são mulheres. Além disso, também há que juntar aos cálculos a abstenção não declarada, os níveis de lealdade partidária, maior ou menor, o voto de revolta e de protesto da chamada Espanha vazia (desprovida de recursos, de serviços públicos, de infraestruturas básicas a funcionar).

Nos últimos comícios, os líderes do PSOE e do PP, Pedro Sánchez e Pablo Casado, apelaram ao voto útil. Tanto um como outro querem reduzir ao máximo no número de parceiros de que pode, eventualmente, vir a precisar para chegar à maioria para governar. No caso do socialista, seria preferível que não tivesse que depender, uma vez mais, dos independentistas. No do popular, que se ficasse só pelo Ciudadanos, não tendo que recorrer ao apoio do partido de extrema-direita, Vox, como já foi obrigado a fazer, aliás, na Andaluzia.

O partido de Santiago Abascal ficou de fora dos dois debates televisivos realizados esta semana que passou. Mas isso não quer dizer que as suas opiniões, ideias, declarações não tenham tido impacto na campanha. Veja aqui quais os temas em causa nestas eleições. E que têm dito sobre os mesmos os cinco principais partidos que participam nesta corrida eleitoral de domingo.

Medidas suaves ou duras para a imigração em Espanha

- O PSOE propõe o reforço da cooperação com os países do Mediterrâneo, uma política migratória europeia, que contribua para o real desenvolvimento da região da África Subsariana, lute contra o tráfico de seres humanos e respeite os direitos fundamentais.
- O PP quer uma imigração ordenada, vinculada a um contrato de trabalho, à vontade de integração por parte dos imigrantes e ao respeito por parte destes dos costumes do país que os acolhe. Luta contra as máfias da imigração. Expulsão de imigrantes ilegais. O partido de Pablo Casado promete reforço das forças de segurança em Ceuta e Melilla, enclaves espanhóis no norte de África, bem como o reforço dos serviços sociais que dão apoio a refugiados e pessoas que fogem da guerra e da perseguição religiosa. O PP quer ainda criar o estatuto de proteção temporária para os venezuelanos, que permitirá residência temporária, autorização de trabalho e livre circulação.
- O Ciudadanos de Albert Rivera quer estabelecer um sistema por pontos para atrair os imigrantes mais qualificados. Um sistema semelhante ao do Canadá, com pontuação, critérios objetivos. Além disso, o partido quer vistos automáticos para investigadores, investidores e profissionais qualificados que queiram desenvolver a sua atividade profissional em Espanha
- A Unidas Podemos de Pablo Iglesias quer flexibilizar o reagrupamento familiar, a possibilidade de solicitar asilo em embaixadas e consulados de países terceiros, agilizar o programa de vistos humanitários, acabar com a obrigação de ter contrato de trabalho ou uma oferta de emprego para renovar autorizações de residência a estrangeiros. O partido de esquerda quer ainda proteger o trabalho realizado por ONG na busca e salvamento de imigrantes na zona do Mediterrâneo Central e, ainda, encerrar os centros de internamento de estrangeiros
- O partido de Santiago Abascal defende a deportação dos imigrantes ilegais para os seus países de origem, dos imigrantes legais que tenham cometido crimes graves ou reincidido na prática de crimes leves, combate às máfias da imigração ilegal e quem colabora com elas, ONG incluídas. O Vox quer acabar com o efeito chamada e, por isso, impedir que quem entrar em Espanha de forma ilegal possa legalizar-se. E ainda elevar o nível de exigência nas competências linguísticas, de tributação e de integração para concessão da nacionalidade espanhola. A formação de extrema-direita defende que só se deve dar ajuda ao desenvolvimento aos países que aceitem ilegais e delinquentes de volta. Além de reforçar as fronteiras, dar mais poder às forças de segurança, o Vox quer erguer um muro inviolável em Ceuta e Melilla.

Igualdade entre mulheres e homens e princípio da não discriminação

- Os socialistas prometem reforçar as políticas de igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens, aprofundar o Pacto de Estado contra a Violência de Género, em todos os seus eixos, tendo em conta as várias realidades das mulheres. Além disso, o PSOE promete impulsionar uma lei para a igualdade total e não discriminação por orientação sexual e identidade de género. O partido de Sánchez promete emendar o Código Penal para que a falta de consentimento explícito da vítima seja a chave nos crimes sexuais. Se a mulher não disser que sim a uma relação sexual, sem margem para dúvidas, tudo o resto será considerado não.
- O PP promete continuar a trabalhar no sentido da erradicação da violência de género e fazer dos menores vítimas de violência do género uma prioridade. O partido quer aprovar protocolos de coordenação, iguais para todos, entre o Estado e as comunidades autonómicas para detetar e atuar contra a violência de género nas escolas. O partido de Casado irá promover uma formação sobre igualdade de género para todos os profissionais, um plano para acabar com as diferenças salariais em Espanha, bem como gabinetes municipais de ajuda à mulher grávida para que nenhuma mulher desista de ser mãe por falta de condições económicas
- O Ciudadanos também promete garantir o cumprimento do Pacto de Estado contra a Violência Machista e promover uma nova lei de igualdade LGTBI. O partido de Rivera quer incentivar a transparência salarial nas empresas, incentivando a publicação de estatísticas salariais por sexo, nas contas anuais e nas páginas de internet das empresas em Espanha.
- A Unidas Podemos propõe uma maior presença de conteúdos feministas na educação pública, acabar com a discriminação salarial através da lei da igualdade, colocar o consentimento nas relações sexuais no centro de debate político, passando do "Não é Não" para "Só o Sim é Sim".
- O Vox quer a derrogação da lei sobre a violência de género e de todas as normas que discrimine um sexo em relação a outro. Antes defende uma lei que proteja, de forma igual, idosos, homens, mulheres e crianças. O partido de Abascal quer a supressão de organismos feministas radicais subsidiados, perseguição de denúncias falsas, proteção dos menores em caso de divórcio. A formação de extrema-direita quer suprimir as quotas por sexo ou por qualquer outros critérios nas listas eleitorais e defende a guarda partilhada como regra geral, protegendo o direito das menores a relacionar-se com ambos os progenitores e com os seus avós.

A Catalunha e a crise do Estado das autonomias

- O PSOE compromete-se a continuar a construção da Espanha das Autonomias. No último comício, Pedro Sánchez disse que a Constituição será respeitada, que não haverá independência na Catalunha, nem qualquer referendo
- No último comício, o líder do PP, Pablo Casado, indicou que voltará aplicar o Artigo 155.º da Constituição espanhola na Catalunha, chamando a Madrid a responsabilidade direta de administrar os assuntos daquela comunidade autonómica. O dirigente popular defendeu ainda a revisão do Código Penal para que os delitos de sedição e de rebelião não sejam passíveis de amnistia
- Também o Ciudadanos, partido criado precisamente contra a ideia de uma Catalunha independente, promete aplicar o Artigo 155.º para assegurar o restabelecimento da Constituição espanhola em território catalão. A formação de Rivera quer ainda impedir que os foragidos possam apresentar-se a eleições ou beneficiar do dinheiro dos contribuintes. Uma medida feita a pensar em casos como o do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont, que apesar de estar autoexilado na Bélgica, quer ser candidato às eleições europeias de 26 de maio. Além do fim dos indultos para casos de sedição e de rebelião, o Ciudadanos também quer o fim do perdão para casos de corrupção, um dos mais graves problemas dos últimos anos e, em muitos casos, ligados ao desenvolvimento urbanístico de Espanha
- Pablo Iglesias é o único que é favor de um referendo sobre a independência da Catalunha para solucionar, de forma democrática, o conflito catalão. A Unidas Podemos quer transformar o Senado espanhol numa verdadeira câmara de Representação territorial. E reformar o sistema de financiamento das comunidades autonómicas espanholas
- O Vox, sempre com uma retórica muito mais feroz, pretende suspender a autonomia da Catalunha até que sejam derrotados os golpistas, nome dado por Abascal aos independentistas que promoveram o referendo de 1 de outubro de 2017. O partido pretende ilegalizar todos os partidos e ONG que queiram continuar a insistir na destruição da unidade nacional de Espanha. O Vox quer suprimir todas as polícias autonómica, como os catalães Mossos d'Esquadra e os bascos Ertzainza, dando primazia à Polícia Nacional, mas também à Guardia Civil. Abascal defende que haja só um governo e um Parlamento em Espanha, com todas as competências, incluindo as que estão atualmente nas mãos dos governos autónomos, como é o caso da Educação, da Justiça, da Segurança e da Saúde. Além disso, o partido de extrema-direita, que a 2 de dezembro elegeu 12 deputados nas eleições autonómicas as da Andaluzia, quer suspender o espaço Schengen.

Impostos: IRS, IRC, IVA, transações financeiras, digital, banca, heranças, doações, etc...

- O PSOE de Sánchez defende a criação de impostos sobre determinados impostos digitais e um imposto sobre transações financeiras. Redução da carga fiscal e administrativa nas áreas rurais do país para, dessa forma, tentar gerar mais emprego.
- O PP promete uma redução de IRS para todos os contribuintes e que a taxa máxima se situará nos 40%. Face ao envelhecimento da população, o partido de Casado quer isentar de IRS quem quiser continuar a trabalhar para além da idade da reforma em vez de receber essa dita reforma. Os populares prometem baixar o IRC e cobrar, no máximo, uma taxa de 20%. Além disso querem suprimir o imposto sobre o património, sobre as sucessões, doações, entre pais e filhos, bem como entre cônjuges. O PP quer ainda reduzir as contribuições para a segurança social, nomeadamente para facilitar a contratação de jovens e de desempregados de longa duração
- O Ciudadanos quer que pelo menos seis milhões de famílias tenham direito a uma dedução fiscal que lhes permita receber, antecipadamente, desde o princípio do ano, 1200 euros por ano (ou 100 euros por mês) para as famílias com dois filhos e monoparentais com um filho, 2400 euros por ano (200 euros por mês) no caso das famílias com mais filhos. Fixação e taxa máxima de IRS em 44%. O partido de Rivera quer evitar que as pessoas fiquem sem receber heranças por não terem dinheiro para tratar dos trâmites. E reformar o IRC para encerrar e eliminar quaisquer esquemas que têm facilitado até agora a chamada engenharia financeira.
- O Podemos quer um imposto sobre as transações financeiras e um imposto especial para o setor da banca, quer um imposto sobre as grandes fortunas, um imposto sobre as sucessões e doações que seja mais justo, quer baixar a taxa de IVA para 4% nos alimentos e nas bebidas não alcoólicas, para 10% na eletricidade e gás, mas aumentar o IVA para os produtos de luxo em 4%, ou seja, para os 25%. A coligação quer igualmente baixar a taxa de IVA para os serviços veterinários, de 21% para 10%, para os serviços de higiene feminina e de alimentação animal, de 10% para 4%.
- O Vox promete redução de IRS, de acordo com a composição dos agregados familiares, a redução da taxa de IRC para até 20%, a redução da taxa de IVA para os 4% no caso dos produtos farmacêuticos para crianças e idosos. O partido de Abascal quer ampliar os benefícios fiscais para as famílias, sobretudo as numerosas, bem como menos custos regulados na fatura da eletricidade. A formação defende ainda a supressão do imposto sobre o Património, sobre as Sucessões, sobre as Doações e sobre as Mais Valias municipais em toda a Espanha

Emprego e conciliação familiar e laboral

- O PSOE prometeu eliminar todos os aspetos negativos da reforma laboral de 2012 e promover a elaboração de um novo Estatuto dos Trabalhadores para o Século XXI, adaptado às alterações sociais, económicas e tecnológicas do mundo atual. Os socialistas querem ainda aumentar de forma gradual o salário mínimo, passando a haver só três tipos de contratos, indefinido, temporário, de formação. O partido de Sánchez quer tornar realidade a equiparação de licenças de maternidade e de paternidade. O objetivo é aumentar a licença, até às 16 semanas, nos próximos três anos. O PSOE quer ainda promover a racionalização de horários para maior conciliação da vida familiar e laboral.
- Ao contrário do PSOE, o PP defende que seja aprofundada a flexibilidade do mercado de trabalho, lançada com a reforma de 2012. Em causa a negociação de contratos coletivos de trabalho adaptados às necessidades reais das empresas e dos trabalhadores e do tecido produtivo. Além disso, o partido de Casado quer fomentar a contratação indefinida, bem como atrair talentos altamente qualificados para Espanha.
- Com o Ciudadanos, os contratos temporários serão eliminados, todos os contratos serão indefinidos. O partido de Rivera quer criar um Complemento Salarial Garantido para lutar contra a pobreza laboral acusada pelo abuso da temporalidade dos contratos de trabalho. Também este partido quer igualar, em 16 semanas, o tempo das licenças de paternidade e de maternidade. Será possível um bónus de duas semanas. O que poderá chegar até às 36 semanas para ambos os progenitores. Rivera promete ainda que os trabalhadores independentes deixarão de ser obrigados a adiantar o IVA de faturas que ainda não tenham recebido, o pagamento do IVA poderá ser adiado no caso de faturas não pagas e, se o atraso no pagamento superar os 60 dias, poderá ser solicitado à Agência Tributária que obrigue o devedor a pagar. Os trabalhadores independentes que ganhem menos do que salário mínimo anual não terão de pagar contribuições.
- A Unidas Podemos defende um único tipo de contrato de trabalho temporário e a eliminação de todos os outros, bem como a proibição de contratos temporários com menos de um mês de duração e a penalização das empresas que abusem da temporalidade. A coligação de Pablo Iglesias quer tornar de facto estáveis os contratos sem termo certo, quer uma jornada semanal de 34 horas no máximo, quer licenças de maternidade e de paternidade de duração igual e, mais importante, intransferível entre os progenitores. A formação de esquerda fixa mesmo como objetivo a fixação, até à próxima legislatura, de um salário mínimo de 1200 euros.
- O Vox quer apoiar os trabalhadores autónomos, quer zero de contribuições para quem não consegue ganhar o salário mínimo, quer apoio aos desempregados de longa duração com mais de 50 anos e 20% de redução nas contribuições das empresas que contratem sem termo certo. O partido de Abascal pretende ainda criar um dispositivo destinado ao primeiro emprego, que isente de encargos a contratação de jovens com idades até aos 24 anos por um período máximo de dois anos