Bruxelas vs Varsóvia: aberta porta à aplicação de sanções

Comissão Europeia abriu procedimento disciplinar contra a Polónia devido a nova lei dos media e mudanças no Constitucional

A Comissão Europeia anunciou ontem a abertura da primeira fase de um procedimento disciplinar inédito contra a Polónia, na sequência de alterações legislativas feitas por Varsóvia e que, para Bruxelas, conduzem ao controlo governamental da comunicação social e do Tribunal Constitucional do país.

A polémica agudizou-se nos últimos dias, depois do executivo de Beata Szydlo responder num tom crispado aos pedidos de informação da Comissão, enviados por carta, a pedir detalhes sobre as alterações ao processo de decisão do Constitucional e a nova lei dos media públicos. Numa resposta, o ministro polaco da Justiça, Zbigniew Ziobro, conclui que as posições defendidas pelo vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, representam a "extrema-esquerda". E aproveitou para, "de futuro", pedir "mais contenção nas advertências ao Parlamento e ao governo de um Estado soberano", lamentando as conclusões de Bruxelas, que disse serem "injustificadas e injustas".

Bruxelas insistiu ontem em nova carta, na qual apela ao "diálogo estruturado ao abrigo do procedimento do princípio de Estado de Direito". Timmermans espera "um diálogo produtivo", considerando que apesar do tom das respostas "é claro que há vontade" do governo de Varsóvia "de dialogar". O comissário solicitou ainda "especificamente" que o governo de Szydlo explique porque motivos "duas sentenças" do Constitucional polaco não foram executadas por outras instâncias do Estado.

A Comissão quer ainda explicações sobre o novo modelo de indicação do presidente e vice-presidente do Constitucional, e sobre a remodelação que introduz a necessidade de maioria qualificada, em vez de uma maioria simples, para que uma lei seja inconstitucional.

Na mesma carta, Timmermans quer ainda explicações sobre a nova lei dos media, que faz depender as decisões dos meios de informação públicos do controlo do Ministério das Finanças. "O objetivo do processo que lançámos é esclarecer os factos de forma objetiva, avaliar a situação com mais profundidade e iniciar um diálogo com as autoridades polacas, sem antecipar julgamentos sobre os próximos passos", disse o número dois do executivo europeu.

No fogo cruzado entre Bruxelas e Varsóvia, há a ameaça de sanções, que podem impor a perda do direito de voto da Polónia no Conselho Europeu - liderado pelo polaco, Donald Tusk, que não esconde o desconforto com a situação.

Outra das sanções que podem ser aplicadas é a perda de acesso aos serviços da União Europeia de Radiodifusão (EBU, na sigla inglesa), que organiza o Festival Eurovisão da Canção, que tem uma audiência média de 180 milhões de espetadores em toda a Europa. O presidente do organismo, Jean-Paul Philippot, disse ao Financial Times que se a Polónia "violar os estatutos da EBU, então teremos um problema".

Entretanto, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, manteve uma longa conversa telefónica com Beata Szydlo, para debater a situação, esperando que a chefe do governo se envolva ativamente para encontrar soluções.

Ontem, na conferência de imprensa em Bruxelas, Frans Timmermans esclareceu que a Comissão levará o tema a nova reunião do colégio de comissários, em meados de fevereiro. A primeira de três fases do procedimento sobre o "princípio do Estado de Direito" arranca desde já. Num segundo momento, a Comissão pode propor recomendações. E, se se confirmarem violações "graves e persistentes" aos princípios comunitários, Bruxelas avançará com sanções, em última instância.

em Bruxelas

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