O comissário europeu Gunther Oettinger ameaçou hoje iniciar um procedimento inédito contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia, depois de o país passar legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais..A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes das 28 nações europeias..Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), Oettinger, que é comissário para a economia e sociedade digital, avisou: "Existem muitos motivos para ativarmos o 'mecanismo de Estado de Direito' e para colocarmos Varsóvia sob monitorização"..[artigo:4961664].Os seus comentários surgem após o Governo conservador polaco ter, na quarta-feira, tomado controlo dos meios de comunicação estatais, após 'luz verde' à nova legislação que passar a permitir que os chefes das emissoras públicas sejam diretamente nomeados, apesar das preocupações da União Europeia..De acordo com o FAZ, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, colocou o assunto na agenda da próxima reunião da comissão, no dia 13 de janeiro..O jornal relata que Juncker desejava dar início ao procedimento desde 2014 para proteger contra "perigos sistémicos ao Estado de Direito"..Ao abrigo deste procedimento, se o país em questão não aceitar as mudanças propostas, a comissão pode iniciar um "procedimento em reação à violação dos valores fundamentais europeus", escreve o jornal..Apesar de este procedimento ainda não ter sido iniciado, as potenciais sanções podem incluir "a retirada dos direitos de voto" do país, de acordo com o FAZ..Oettinger planeia que este mecanismo seja iniciado contra a Polónia, diz o jornal. "Um diretor [de uma rádio ou televisão pública] não pode ser despedido sem causa justa. Seria arbitrário", afirmou o comissário..De acordo com a nova lei, figuras de topo na rádio e televisão pública passam a ser nomeadas - e despedidas - pelo ministro do tesouro, deixando de ser através de um concurso do National Broadcasting Council..[artigo:4961694].Ao abrigo desta lei, os atuais membros da direção de gestão e supervisão das emissoras públicas da Polónia serão despedidos com efeito imediato..A nova legislação já mereceu duras críticas de organizações como os Repórteres Sem Fronteiras, a União de Emissoras Europeias e a Associação de Jornalistas Europeus.