Moção de censura derruba Governo de Miguel Albuquerque

O Governo Regional da Madeira caiu nesta terça-feira, com a aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega. Só os deputados do PSD e do CDS votaram contra a iniciativa que derruba o Executivo de Miguel Albuquerque.

Tal como era esperado, além do Chega, a moção de censura foi aprovada pelos deputados regionais do PS, do Juntos pelo Povo, do PAN e da Iniciativa Liberal, totalizando 26 votos a favor na Assembleia Regional da Madeira, contra apenas 21 contrários à queda do Executivo.

Este resultado dita a demissão do Governo Regional da Madeira, cabendo agora ao representante da República, Ireneu Barreto, reunir-se com todos os partidos com representação parlamentar, apurando se há condições para um novo Executivo, o que será feito na quinta-feira. Uma solução resultante da atual Assembleia Regional é algo que se afigura difícil, ou menos impossível, visto que seria necessário juntar PS, Juntos pelo Povo e Chega para garantir maioria absoluta.

No cenário mais provável, cabe ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, convocando novas eleições regionais no prazo de 60 dias. Assim sendo, haverá atos eleitorais em três anos consecutivos (2023, 2024 e 2025).

No encerramento do debate, que começou perto das nove da manhã, Miguel Albuquerque advertiu que "é fácil destruir", mas que "difícil é construir sobre as ruínas". Isto porque, nas suas palavras, deixar a Região Autónoma da Madeira sem Governo e sem Orçamento no primeiro semestre de 2025, "tudo fará regredir".

Segundo o governante social-democrata, a gestão orçamental em duodécimos implicará que "novos investimentos serão adiados", incluindo a construção do novo hospital central e universitário do Funchal, e a unidade de saúde do Porto Santo, mas também a paralisação das atualizações salariais e mobilidade na carreira, "com prejuízo de todos os funcionários públicos".

No encerramento da sua intervenção, Albuquerque defendeu que "a generalidade dos madeirenses e portossantenses sabem três coisas essenciais". Nomeadamente, que nada se alterou desde as últimas eleições regionais - que o PSD venceu sem maioria absoluta, tendo 19 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa Regional - tirando o PS e o JPP "quererem governar", com a "ajuda súbita do Chega; que a "situação grotesca" de ficar sem Governo e sem Orçamento "irá prejudicar" todos os habitantes da região; e que a "conjuntura económico e social nunca foi tão favorável na Madeira".

Nada disto convenceu a oposição, com o líder regional do Chega, Miguel Castro, a descrever a moção de censura como "um grito de revolta contra o amiguismo e corrupção que têm minado este Governo Regional".

"O Governo liderado por Miguel Albuquerque tornou-se um exemplo do que não queremos para a nossa terra", disse Miguel Castro, criticando "a arrogância de quem se julga intocável". E apresentou a aprovação da moção de censura como, "mais do que ato político, um ato de coragem".

O debate da moção de censura ficou marcado por trocas de acusações entre Miguel Albuquerque e o líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, ouvindo-se referências a "falta de ética" e "falta de vergonha". E a várias referências a André Ventura, líder nacional do Chega, como o verdadeiro mentor da iniciativa que acabaria por derrubar o Governo Regional da Madeira, justificada sobretudo pelo facto de tanto Albuquerque como quatro dos seus secretários regionais serem arguidos por suspeitas de crimes.

O líder parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos - que, juntamente com a centrista Sara Madalena, foi o único a defender o Executivo de Miguel Albuquerque -, centrou a sua intervenção no "desconforto" entre a oposição, dizendo mesmo que os próprios autores da moção de censura partilhavam desse sentimento.