O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, é hoje ouvido no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, confrontado por acusações de contas menos certas do que prometera ao longo da legislatura anterior: com base no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o seu sucessor, o social-democrata Joaquim Miranda Sarmento, acusa-o de ter deixado “a situação orçamental bastante pior do que o anterior” Governo antecipou, com um défice de 600 milhões de euros. Medina respondeu com a garantia de que os dados da DGO não são contraditórios face às sua previsões, o que só pode ser explicado com uma “inaptidão técnica” de Miranda Sarmento, que pode também ser “falsidade” política..A cereja no topo do bolo das acusações de parte a parte, e que levam Medina a querer ser ouvido hoje pelos deputados, é o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que sustenta que “a diminuição da dívida pública” para 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) registada no final do ano passado face a anos anteriores “é artificial” e deve-se ao facto do ex-governante ter recorrido à compra da dívida pública por parte da Administrações Públicas e ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Trocando por palavras da própria UTAO no relatório, “o valor nominal da dívida pública na ótica de Maastricht encontra-se influenciado pelo efeito de consolidação resultante do facto de entidades em todos os subsectores institucionais serem investidores em parcelas significativas de dívida pública. Este efeito subiu consideravelmente em 2023 (mais 12,1 mil milhões de euros€do que no ano anterior)”..Passando para a Síntese da Execução Orçamental, tornada pública pela DGO em março, “o saldo global das Administrações Públicas (AP) passou de um excedente de 1177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros, situação que não se verificava desde dezembro de 2022 e que representa uma diminuição de 5 317,5 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior”. Este efeito, de acordo com o relatório, é conseguido através da conjugação “da diminuição da receita (7,4%) e do acréscimo da despesa (15,1%)”..Nas contas do Governo, o anterior executivo aprovou 2 500 milhões de euros de despesas só no arranque deste ano. Recordando o que disse Miranda Sarmento há uma semana, durante uma intervenção na conferência anual das Associações de Crédito Especializado (ACE), este valor deve-se a 1 080 milhões de euros em despesas extraordinárias, sendo que desta quantia 960 milhões de euros já foram aprovados depois das eleições de 10 de março. Além disto, o executivo socialista também recorreu a 240 milhões de euros da reserva provisional e a 1 200 milhões de euros para cobrir 116 resoluções aprovadas em Conselho de Ministros. São “medidas que não estavam previstas e que terão de ser pagas através da reserva orçamental”, acusa Miranda Sarmento, que, ainda assim, garante que nada disto vai traduzir-se numa incapacidade para cumprir as promessas que o Governo fez. Mas terá de ser feito um “maior esforço, rigor e controlo orçamental”para que o ano termine “com um saldo orçamental positivo”..“Ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais”, acusou o governante, mantendo a consistência no dedo apontado a Fernando Medina..“Apesar do contexto de instabilidade e de incerteza, a ação deste Governo não deixará de ser pautada pelo reformismo, pela aposta no crescimento e inovação, pela melhoria dos salários”, acabou por garantir Miranda Sarmento, na troca de acusações em diferido com o seu antecessor..Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, há uma semana, garantiu que o Governo não está assustado com o legado orçamental do PS.“Não vale a pena inventar diabo na cabeça de ninguém”, disse no final de uma reunião da Concertação Social, questionado sobre se teria encontrado o diabo nas contas do Governo socialista..“Sobre a situação financeira, já tive ocasião de dizer e posso reiterar: o que sucede é o seguinte: nós no final do primeiro trimestre do ano temos défice nas contas públicas. E já tive ocasião de referir que o nosso objetivo é chegar ao fim do ano e ter contas públicas positivas”, destacou Luís Montenegro, antes de garantir que a “convicção do Governo é que vamos alcançar esse objetivo. Portanto, não estamos assustados com isso, mas não vamos é esconder uma realidade que é objetiva”..Montenegro considerou que “os portugueses têm o direito a saber a verdade”, que neste caso, de acordo com o primeiro-ministro, corresponde a “uma situação financeira que não é exatamente aquela que foi propalada” pelo “volume da despesa no primeiro trimestre do ano”..Antes desta intervenção, no início deste mês, no briefing que sucede ao Conselho de Ministros, Miranda Sarmento afirmou que “a situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”. Na perspetiva do governante, isto resulta num défice de 600 milhões de euros identificado, que são 300 milhões referidos pelo relatório da DGO mais 300 milhões de dívidas a fornecedores. “Contas certas” socialistas No mesmo dia em que Miranda Sarmento trouxe de volta à ribalta o ex-ministro das Finanças no final da conferência da ACE, o PS prometeu que iria pedir a audição parlamentar do atual governante por pôr em causa a credibilidade de Portugal. .Porém, antes disto, as acusações entre Miranda Sarmento e Fernando Medina já estavam a azedar, como resposta à leitura que o atual titular da pasta das Finanças fez do relatório da DGO, ao acusar o seu antecessor de deixar um défice de 600 milhões de euros..“Foram declarações lamentáveis e preocupantes que revelam uma de duas coisas: Ou profunda impreparação e inaptidão técnica ou falsidade”, disse Fernando Medina sobre Miranda Sarmento, durante um a conferência de imprensa no início deste mês..“Transmiti então [a 1 de abril, na passagem da pasta ao atual Governo] que o país, em políticas invariantes, teria um superavit de 0,7% em 2024 - estimativa que o novo ministro das Finanças assumiu como sendo na ordem dos 0,3% ainda há duas semanas”, considerou..Sobre as contas da DGO, o ex-governante afirmou que, “no fundo, [Miranda Sarmento] usa uma falsidade: Tenta comparar e usar os dados em contabilidade pública para daí aferir que o país tem um problema de natureza orçamental. Mas o país não tem qualquer problema de natureza orçamental.”.Depois de lamentar que o atual ministro das Finanças tenha entrado numa “guerrilha política” ao ter embarcado nestas acusações, Fernando Medina deixou ao um aviso aos sociais-democratas e ao seu sucessor sobre os relatório da DGO..“Se o PSD acha que vai ganhar alguma coisa com este tipo de guerrilha comigo e com a equipa das Finanças que antecedeu, estão profundamente enganados. Até porque há uma coisa que lhes vai acontecer: Os boletins da DGO vão continuar a sair e, num momento, irão apresentar superávites elevados”, concluiu..Questionado pelos jornalistas sobre a sua disponibilidade para ser ouvido na Assembleia da República, tanto pelas contas feitas pela DGO como pelo Governo, Fernando Medina garantiu que sim. “Tenho perfeita consciência daquilo que fiz”, disse.