Trabalhadores precários da RTP não devem assinar contratos

Sindicato dos Jornalistas alerta "falsos recibos verdes" sobre aditamentos contratuais

A direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou hoje os "falsos recibos verdes" da estação televisiva RTP, abrangidos pelo programa de integração dos precários, para não assinarem aditamentos contratuais, temendo o impacto das novas cláusulas.

"A direção do Sindicato dos Jornalistas acompanha, desde a semana passada, a alteração dos aditamentos contratuais que a RTP tem vindo a propor a vários associados na altura da renovação dos denominados contratos de prestação de serviços", informa a estrutura sindical em comunicado.

O sindicato acrescenta que, após uma análise destes aditamentos contratuais por parte dos seus serviços jurídicos, "aconselha todos os jornalistas em situação de falsos recibos verdes, e que neste momento estejam abrangidos pelo PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], a não assinarem qualquer contrato apresentado pela RTP".

"A direção do Sindicato dos Jornalistas já exigiu à RTP o cabal esclarecimento desta questão e a imediata alteração deste procedimento", conclui esta estrutura.

No final de janeiro, a Plataforma Precários do Estado questionou o Governo sobre o incumprimento dos prazos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, sustentando que o processo está "muito atrasado", com prejuízo "grave" dos trabalhadores.

Antes, em meados desse mês, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública voltou a criticar a complexidade do processo de regularização, afirmando que as comissões que avaliam os requerimentos dos trabalhadores "não têm capacidade de resposta".

Ler mais

Exclusivos